As medidas de enfrentamento à Covid-19 foram prorrogadas em Campos por meio de novo Decreto Municipal. O atual cenário epidemiológico é de estabilidade para novos casos e internações, que somados ao avanço da vacinação que previne contra a doença, mantém o município na Fase Branca, ou seja, Nível I do Plano de Retomada das Atividades Econômicas e Sociais.
Com isso, o uso de máscara de proteção individual segue facultativo em espaços públicos e privados. A exceção, ocorre nos estabelecimentos de saúde (hospitais, clínicas, laboratórios) e nas farmácias que realizam testagem de Covid-19, onde o uso da máscara ainda é obrigatório, conforme parágrafo único, no artigo 14.
O decreto também estabelece capacidade limite de lotação de 90% para o transporte coletivo, cinema, teatros, museus, além de minimercados, mercados, supermercados, mercearias, hortifrutigranjeiros, açougues, peixarias, estabelecimentos bancários, religiosos entre outros. A capacidade de 90% de lotação também deve ser respeitada para realização de eventos de massa, que também deverá observar o protocolo “Regras da Vida” e, no ato da compra do bilhete e na entrada no evento, deverá ser cobrada a apresentação do comprovante de vacinação exclusivamente pelo sistema “Connect SUS”.
A fiscalização do cumprimento do “Regras da Vida” e demais protocolos é de responsabilidade do Departamento de Fiscalização e Vigilância Sanitária, a Superintendência de Posturas, a Secretaria Municipal de Segurança Pública, com apoio da Guarda Civil Municipal, através do Grupamento de Operações Especiais (GOE) e da Polícia Militar, que deverão inspecionar e exercer seu poder de polícia sanitária. Os estabelecimentos que desacatarem às determinações estão sujeitos à cassação do alvará e interdição, sem prejuízo da aplicação de outras penalidades cabíveis.
O novo decreto também altera a nomenclatura do “Gabinete de Crise Covid-19”, criado pelo Decreto nº 002/2021, para “Gabinete de Crise Covid-19″ e de Vigilância das Doenças Emergentes e Reemergentes”, que agregará debates referentes a outras patologias, como, por exemplo, a hepatite aguda infantil e aumento dos casos de dengue, zika e chikungunya.
A próxima reunião está prevista para o dia 13 de junho em formato virtual, às 9h.
