O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro aceitou o recurso da prefeitura de Campos e anulou a liminar impetrada pelo Ministério Público que garantia o retorno presencial de todos os alunos nesta segunda-feira (7). O prefeito Wladimir Garotinho havia anunciado, nesta sexta-feira (4), nas redes sócias, que o município iria recorrer da liminar concedida pela juíza substituta da Infância, Juventude e do Idoso, Kathy Byron Alves dos Santos, alegando que municípios têm autonomia para tomar decisões com base em suas realidades epidemiológicas.
A decisão foi do juiz de plantão, Celso Luiz de Matos Peres, que acatou o agravo de instrumento impetrado pela Procuradoria-Geral do Município de Campos.
“Inicialmente observa nítida pretensão por parte do Ministério Público no sentido de influenciar e ditar, não só as políticas municipais de saúde, bem como as políticas educacionais locais, sendo consistente e razoável a argumentação expendida pelo ente público recorrente. Além disso, observo que as medidas prudenciais adotadas pelo agravante se justificam plenamente, até porque não vislumbro prejuízo substancial ao ano letivo com a postergação do início das aulas para o dia 07/03/2022, já com a segurança da vacinação substancial dos alunos de tal faixa etária”, afirmou o magistrado.
