Sessão extraordinária desta terça-feira (15) coloca novamente o Supremo no centro do debate nacional e reacende discussão sobre os limites da atuação da Corte
Por Mateus Chagas.
Direito Urbano — Jornal Notícia Urbana
Existe alguma Suprema Corte no mundo tão presente no noticiário cotidiano quanto o Supremo Tribunal Federal brasileiro?
A provocação surgiu nesta segunda-feira (14), durante a cobertura da GloboNews sobre a sessão extraordinária do STF marcada para esta terça-feira (15), em meio aos novos desdobramentos do caso envolvendo o Banco Master.
A pergunta, porém, vai muito além do caso concreto.
Nesta terça-feira, às 10h, o Plenário do Supremo analisará o relatório da Polícia Federal relacionado às mensagens trocadas entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, no contexto das investigações envolvendo o Banco Master. O que estará em discussão é a possibilidade de abertura de uma investigação formal envolvendo o ministro. Não se trata, portanto, de julgamento de culpa ou de condenação.
O julgamento ganhou dimensão ainda maior porque envolve um integrante da própria Corte. O presidente do STF, Edson Fachin, assumiu a relatoria do procedimento e manteve a sessão para esta terça-feira. O caso de André Mendonça, também relacionado aos desdobramentos do Banco Master, foi separado e deverá ser analisado em outra sessão, prevista para 23 de setembro.
Nos últimos anos, os ministros do Supremo deixaram de ser personagens conhecidos apenas no meio jurídico. Seus nomes passaram a fazer parte das conversas políticas, das redes sociais e até das discussões cotidianas.
Hoje, não é incomum encontrar pessoas discutindo qual ministro votou de determinada maneira, quem é mais rigoroso ou mais garantista, quem é favorável ou contrário a determinado político.
O Supremo virou assunto de conversa de bar.
E isso, por si só, não é necessariamente ruim. Uma sociedade democrática precisa conhecer suas instituições e acompanhar aquilo que é decidido em seu nome.
O problema surge quando o debate institucional passa a ser tratado como uma disputa entre torcidas.
A Constituição Federal estabelece que compete ao STF, precipuamente, a guarda da Constituição. A Corte também possui diversas competências específicas, entre elas o julgamento de determinadas autoridades e o controle de constitucionalidade de leis e atos normativos.
Mas qual é o limite?
É importante reconhecer que judicialização não significa, automaticamente, invasão de competência. Muitas questões chegam ao Judiciário porque são provocadas pelas próprias partes ou porque atos do Legislativo e do Executivo são questionados sob o ponto de vista constitucional.
Ao mesmo tempo, discutir os limites dessa atuação é absolutamente legítimo.
Em uma democracia, Legislativo, Executivo e Judiciário possuem funções diferentes. Quando essas fronteiras começam a parecer menos claras para a sociedade, aumenta o risco de desconfiança nas próprias instituições.
Outro fenômeno merece atenção: a personalização do Supremo.
Ministros passaram a ocupar espaço constante no noticiário. Declarações, entrevistas, decisões individuais e conflitos entre integrantes da Corte muitas vezes produzem repercussão política imediata.
Mas existe um princípio que não deveria ser esquecido:
Ministros passam, mas a instituição permanece.
O caso Banco Master apenas reforça essa exposição. Nas últimas semanas, documentos e informações relacionados às investigações foram retirados do sigilo, enquanto ministros passaram a ter acesso a novos elementos produzidos pela Polícia Federal. O ambiente interno do Supremo também ganhou tensão diante das divergências entre seus próprios integrantes.
Tudo isso precisa ser analisado com transparência, responsabilidade e respeito ao devido processo legal, sem condenações antecipadas e sem absolvições antecipadas.
E, principalmente, sem transformar uma questão institucional em uma guerra política.
Não se trata de ser a favor ou contra Alexandre de Moraes, André Mendonça ou qualquer outro ministro. Também não se trata de ser a favor ou contra o Supremo.
Trata-se de compreender qual é o papel de uma Suprema Corte em uma democracia e quais são os limites de seu poder.
Talvez essa seja a pergunta mais importante:
O brasileiro conhece os nomes dos ministros, acompanha seus votos, discute suas decisões, critica ou defende suas posições. Mas será que conhece, de fato, o papel constitucional do Supremo?
Uma democracia madura não exige que o cidadão concorde com todas as decisões de uma Suprema Corte. Exige que ele possa compreendê-las, questioná-las e discutir seus limites dentro das regras institucionais.
Reformas no Judiciário podem e devem ser discutidas quando necessárias. Mas precisam ser permanentes, institucionais e não construídas de acordo com a conveniência política de cada momento.
Governos mudam. Parlamentares mudam. Ministros mudam.
Mas a Constituição permanece.
E talvez seja justamente esse o debate que o Brasil precisa fazer: não apenas sobre o que o Supremo está decidindo amanhã, mas sobre qual deve ser o lugar do Supremo dentro da democracia brasileira.
