A versão atualizada do aplicativo Pardal, para envio de denúncias de irregularidades em propaganda eleitoral, inclusive na internet, já está disponível nas lojas virtuais Google Play e Apple Store. Além da versão para uso em dispositivos móveis, como smartphone e tablet, há a versão web, pela qual é possível monitorar o andamento das denúncias. A propaganda eleitoral é permitida a partir desta sexta-feira (16).
Ao fazer uma denúncia pelo Pardal, as informações pessoais do(a) usuário(a) serão mantidas em sigilo. No entanto, para acesso ao aplicativo, será preciso identificar-se e fazer uma autenticação pelo e-Título ou pelo Gov.br. No formulário da denúncia deverão constar elementos que indiquem a existência do fato noticiado, como vídeos, fotos, áudios ou endereço eletrônico.
Pelo aplicativo também é possível acessar o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade), para denunciar casos de desinformação, e a página do Ministério Público Eleitoral (MPE), para envio de denúncias de crimes eleitorais e outros ilícitos que afetem a disputa.
Para saber as regras do que pode ou não pode ser feito no período eleitoral, o TRE-RJ disponibilizou o Manual da Candidata e do Candidato – Propaganda eleitoral. As regras também estão disponíveis na Resolução TSE 23.610/2019, que trata do tema.
