O governo estadual do Rio de Janeiro publicou a Lei 10.363/24 que permitirá ao Executivo abrir, nas próximas semanas, um processo seletivo para a contratação imediata de 4.700 professores em regime temporário. Os contratos serão firmados por um período de 24 meses, mediante a realização de processo seletivo simplificado. Apenas 30% do número total de docentes efetivos poderão ser contratados no regime temporário.
A proposta também prevê a contratação de profissionais especializados para apoio a alunos com deficiência.
As situações que justificam a contratação temporária, segundo o governador Cláudio Castro (PL), incluem a reposição de professores exonerados, demitidos, falecidos, aposentados ou afastados; bem como o atendimento das demandas de expansão das instituições de ensino e a garantia da educação infantil.
“A medida visa a suprir carências pontuais na rede estadual de ensino, com foco em licenças médicas, afastamentos por estudo e outras demandas emergenciais”, destaca a Secretaria estadual de Educação (Seeduc).
A secretária estadual de Educação, Roberta Barreto, destacou que as contratações não substituem os concursos, mas têm o objetivo de suprir faltas temporárias, garantindo um ensino de qualidade aos alunos e melhores condições de trabalho aos professores.
O texto foi aprovado há duas semanas na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
O projeto foi encaminhado à Alerj pelo governador Cláudio Castro com pedido de regime de urgência. Em sua justificativa, o governador destacou a necessidade de “suprir lacunas normativas deixadas por decisões judiciais e garantir a continuidade do regular funcionamento do serviço público de educação”.
