As novas regras da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) sobre a notificação de inadimplência de beneficiários de planos de saúde começaram a valer no domingo (1.dez.2024). Formalizadas por meio da resolução 593 de 2023, as normas têm o objetivo de otimizar a comunicação entre operadoras de saúde e pacientes, além de estabelecer critérios claros para o cancelamento de contratos por falta de pagamento. As novas diretrizes abrangem contratos de planos de saúde individual, familiar ou coletivo empresarial. Segundo a resolução, o cancelamento poderá ocorrer após a falta de pagamento de duas mensalidades, consecutivas ou não, mas apenas para contratos firmados a partir deste mês.
Além disso, a resolução amplia os meios de comunicação para a notificação de inadimplência, incluindo e-mail, SMS e WhatsApp. Esses métodos só serão válidos se o beneficiário confirmar que leu a mensagem. As operadoras também poderão realizar ligações telefônicas gravadas, desde que haja confirmação de dados pelo cliente e envio de carta com aviso de recebimento (AR).
Para contratos assinados até sábado (30.nov), as condições de cancelamento por inadimplência permanecem as mesmas, com o cancelamento permitido após 60 dias de atraso no pagamento.
O diretor de Normas e Habilitação dos Produtos da ANS, Alexandre Fioranelli, afirmou que a mudança é “mais um passo na modernização da regulação do setor e representa um avanço significativo na relação das empresas com seus clientes.
A nova normativa também introduz proteções aos consumidores, como a garantia de que dias de atraso em pagamentos já realizados não serão considerados como inadimplência. Além disso, os beneficiários terão o direito de contestar cobranças indevidas sem perder o prazo para regularizar a dívida.
Em caso de erro da operadora, como a não emissão do boleto ou falha no desconto automático, o período em que o erro ocorreu não será contabilizado para fins de cancelamento do contrato.
