Os supermercados fluminenses podem ser obrigados a divulgar em destaque os produtos que estiverem próximos ao vencimento, em especial os que contarem com prazo inferior a dez dias. É o que prevê o Projeto de Lei 3.415/17, de autoria do deputado Átila Nunes (PSD), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta terça-feira (01/04), em primeira discussão. A medida ainda precisa passar por uma segunda aprovação em plenário.
A medida vale independentemente de os produtos estarem ou não com preço promocional, salvo quando se tratar de produto de pronto consumo ou de curta validade. A divulgação acontecerá por meio de cartaz informativo, com a data de vencimento do produto, independente desta informação também constar no rótulo da embalagem do produto, destacando a frase: “Produto próximo ao vencimento”.
“Com essa medida buscamos proteger o consumidor que muitas vezes é ludibriado por um preço atraente e acaba adquirindo uma quantidade maior do produto, sem se atentar para a proximidade do vencimento do produto exposto”, disse Átila. A proposta complementa a Lei 4.129/03, que já obriga os supermercados a destacar a data de validades dos produtos incluídos em promoções especiais.
