O Procon/Campos e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) notificaram, nesta quinta-feira (2), mais um estabelecimento comercial. Desta vez, a Drograria Raia, que também está impedida de comercializar álcool 70% (gel ou líquido) em Campos. A rede não apresentou as notas fiscais com o histórico de compra e venda dos últimos 90 dias. A medida vale até que a drogaria apresente todos os documentos solicitados durante ação de fiscalização realizada na última semana, não afastando, pelo já descumprimento, a aplicação da multa de R$ 17.145,58.
— Juntamente com a contadora, disponibilizada pelo Ministério Público, estamos fazendo a análise dos documentos apresentados pelo estabelecimento e no caso desse não foi enviada nem uma nota sequer. O Procon/Campos, juntamente com o MP, segue trabalhando para coibir aumento abusivo de preços — frisou o superintendente do Procon/Campos, Douglas Leonard.
Consumidores que desejarem denunciar devem entrar em contato com o Procon/Campos pelos números (22) 981752561 e 981750988 ou pelo e-mail [email protected]. O órgão também disponibiliza e-mail específico para atendimento a advogados: [email protected].
Com base na Lei Federal n.º 1.521/51, art. 3º, VI e art. 4º, “b”, § 2º , no Código de Defesa do Consumidor (CDC, art. 39, X) e na Lei Estadual 8.769/2020 (marco inicial 01/03/2020), o aumento, sem justa causa, do preço de produtos e serviços, abusando da premente necessidade do consumidor, principal nesse período de pandemia da doença provocada pelo novo coronavírus, constitui prática abusiva e crime contra a economia popular, cuja punição é a pena de detenção, de seis meses a dois anos, e multa, destaca.
Fiscais do Procon fiscalizaram mais de 20 estabelecimentos, entre farmácias, mercearias, supermercados e hipermercados no Centro, Pelinca, Parque Santo Amaro, Parque Rodoviário, Guarus e Farol de São Thomé. Mais de 5.000 notas fiscais estão sendo analisadas.
Os itens mais reclamados pelos consumidores com relação à alta de preço são: alho, cebola, tomate, batata inglesa, cenoura, arroz, feijão, ovo, óleo de soja, papel higiênico, álcool 70% (gel ou líquido), sabão, detergente e água sanitária.
