O vereador de Campos, Bruno Pezão, teve a prisão preventiva decretada pela 3ª Vara Criminal da cidade após decisão do Tribunal reformar a decisão do Juízo da Custódia. A ordem de prisão é decorrente da Operação Pleito Mortal, realizada pela Polícia Civil em parceria com o GAECO (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) e o Ministério Público.
De acordo com a Polícia Civil, desde a decretação da prisão, Bruno Pezão não foi localizado nos endereços e agora é considerado foragido. A Polícia Civil de Campos dos Goytacazes solicita o apoio da população para ajudar a localizar o vereador. Denúncias podem ser feitas de forma anônima através dos canais de comunicação da polícia: Disque Denúncia (2253-1177) ou WhatsApp (2298831-8036), com garantia de sigilo.
A defesa de Bruno Pezão divulgou uma nota à imprensa no final da tarde deste sábado (21). Leia abaixo a nota na íntegra:
A defesa do vereador Bruno Pezão vem a público esclarecer os fatos relacionados à recente decretação de prisão preventiva constante nos autos do processo.
De fato, existe nos autos a decretação da prisão preventiva. No entanto, não há, formalmente, mandado de prisão anexado aos autos, o que prejudica enormemente o trabalho defensivo.
A defesa tem direito pleno ao acesso a todos os atos processuais, e a ausência desse documento nos autos impede qualquer afirmação de que o vereador esteja foragido. Ressalta-se que a ocultação não fundamentada de um mandado de prisão pode ser interpretada como uma grave violação de direitos constitucionais.
É importante destacar que a decisão foi disponibilizada na véspera do recesso forense, após o fim do expediente forense, o que, no entendimento da defesa, dificultou deliberadamente a atuação jurídica, considerando que a rotina forense só será retomada no dia 06 de janeiro.
Além disso, o mérito do Habeas Corpus ainda não foi decidido. O que houve foi a negativa da liminar, em uma decisão completamente desprovida de fundamentação, a qual será devidamente combatida através dos recursos cabíveis.
Ressalta-se ainda que as investigações permanecem em curso e, mesmo passados mais de três meses dos fatos, ainda não houve a apresentação de denúncia. Tampouco ocorreu qualquer fato novo que pudesse justificar a decretação de prisão preventiva neste momento. Assim, é evidente que a decisão foi proferida em completo desacordo com os preceitos legais.
A defesa segue confiante na Justiça e continuará adotando todas as medidas legais para garantir o respeito à legalidade e aos direitos do vereador Bruno Pezão.
