Na sessão plenária da Câmara Municipal de Campos da noite desta quarta-feira (24), os vereadores reprovaram, por unanimidade, o relatório da concessionária Águas do Paraíba. Uma reprovação considerada histórica pelos próprios vereadores, por ter sido a primeira em 25 anos de concessão.
Além de histórica, também foi considerada uma grande vitória pelo vereador Rogério Matoso, autor do projeto para a criação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Águas do Paraíba, a primeira CPI da história da concessionária, protocolada na Câmara no dia 6 de maio, com a assinatura de 21 vereadores, que representa mais de dois terços da casa.
“Nossa luta tem sido grande desde o início do mandato, estudando os contratos da concessionária, analisando as denúncias e a prestação dos serviços. Na primeira sessão ordinária de 2021, solicitei ao prefeito a suspensão ou adiamento do Decreto 434/2020, que autoriza o reajuste do valor da cota mínima de água e esgoto. Em março aprovamos, por unanimidade, nosso projeto de lei de autoria conjunta que proíbe a cobrança de taxa, tarifa ou qualquer outra modalidade de contraprestação para a realização de desligamento, religação e restabelecimento dos serviços essenciais de saneamento básico de água e esgoto. E hoje temos essa vitória que foi a reprovação por unanimidade, inclusive fazendo recomendações ao prefeito em relação às questões contratuais.”, comenta Matoso.
Rogério destaca que com a votação desta noite foi dado o primeiro passo para que haja mais justiça no saneamento e para que finalmente a CPI seja instaurada na Casa Legislativa: “Nosso objetivo é que a gente tenha mais justiça no nosso saneamento e não fique submetido a esse monopólio que comanda a cidade. A população ainda é vítima de outra injustiça porque paga 100% do tratamento do esgoto, no entanto a concessionária assumiu na Audiência Pública na Câmara, semana passada, que trata apenas 80%. Não podemos permitir que essa empresa comande o saneamento da nossa cidade e faça o que bem quer. Porque saneamento é vida, e está falta respeito e cuidado com a saúde da nossa população”.
