A Comissão Especial de Impeachment da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou o prosseguimento do processo de impeachment do governador Wilson Witzel (PSC). O placar final foi de 24 a 0. Um deputado, João Peixoto, não compareceu por estar com Covid.
O relator, o deputado Rodrigo Bacelar (SDD), leu as 77 páginas do documento por pouco mais de duas horas, na presença dos 24 dos 25 deputados que formam a comissão (veja abaixo quem estava em plenário).
Em seguida, os deputados discursaram sobre o relatório e ao final deram os seus votos. O deputado Leo Vieira, do PSC, mesmo partido do governador afastado, também votou a favor do relatório.
O que disse o relatório
Na leitura, o relator listou uma série de denúncias contra o governador afastado pelo STJ no último dia 28 de agosto após a Operação Tris In Idem, que investiga desvios de recursos da saúde no governo do RJ em contratos emergenciais.
O governador e outras oito pessoas, incluindo a primeira-dama Helena Witzel, também foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por corrupção.
A descoberta do esquema teve início com a apuração de irregularidades na contratação dos hospitais de campanha, respiradores e medicamentos para o combate a pandemia do coronavírus. O deputado começou a fazer a leitura pouco antes do meio-dia. Boa parte do documento foi dedicada à requalificação do Instituto Unir Saúde e aos contratos com a OS Iabas.
A organização social Unir havia sido impedida de ser contratada pelo poder público pela própria Secretaria de Estado de Saúde por causa da precariedade dos serviços prestados. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), a empresa é ligada ao empresário Mário Peixoto, preso na Operação Favorito.
A operação precedeu a Operação Placebo, que aponta apontou indícios de que Witzel sabia de fraudes na área da Saúde. A revogação da desqualificação da OS também está sob investigação.
“A Unir Saúde não tinha condições de prestar serviços e, ainda assim, foi restituída por um ato do governador, inclusive voltando a receber dinheiro público. Isso indica risco de dano ao erário”, disse o relator.
O deputado incluiu ainda em seu relatório, os valores dos pagamentos feitos à OS.
“Em relação ao Instituto Unir Saúde, consta nos autos pagamentos feitos pelo Estado no período em que esse não possuía mais os requisitos de qualificação e habilitação necessários. Tais informações, obtidas junto ao Portal de Transparência do Governo do Estado, indicam ter havido pagamentos, em período no qual o Instituto Unir Saúde estava desabilitado, da ordem de R$ 26,8 milhões, indicando a existência de fortes indícios de dano ao erário, uma vez que sequer se procurou proteger o Estado contra o pagamento de serviços que não vinham sendo prestados e que, portanto, geraram as mais graves punições à contratada.”
Em outro trecho, o relator listou os contratos com a Iabas, organização social investigada por irregularidades em contratos firmados para a construção de hospitais de campanha no Rio de Janeiro na pandemia.
Por causa dessas denúncias, o então governador Wilson Witzel afastou em junho a Iabas da gestão dos hospitais de campanha do estado por atraso nas obras.
“A proposta de trabalho do Iabas foi feita no dia 26 de março de 2020 – um dia antes da requisição do Estado. Após um rápido trâmite, foi assinado o contrato, n forma d um Termo de Referência Simplificado, para a implantação dos hospitais de campanha no valor de R$ 835.772.409, 78 – assinado por Gabriel Neves, então subsecretário de Saúde.”, disse o relator.
Sobre os contratos com a Iabas, o relator disse que as cláusulas contratuais foram imprecisas.
“Nos moldes descritos, o meio adequado para a contratação seria a celebração de contrato de gestão, pois nos moldes firmados, há afronta ao ordenamento jurídico; cláusulas contratuais imprecisas. Mesmo mantido o contrato, o acordo pode se mostrar prejudicial à administração em diversos aspectos; Pede apresentação de justificativa de vantajosidade; indica ao gestor a necessidade de adoção de todas as providências para o ressarcimento de valores em excesso já despendidos.”
Presentes na sessão
Chico Machado (PSD)
Rodrigo Bacellar (SSD)
Alexandre Freitas (Novo)
Bebeto (Podemos)
Brazão (PL)
Carlos Macedo (Republicanos)
Dionísio Lins (PP)
Dr. Deodalto (DEM)
Eliomar Coelho (PSOL)
Enfermeira Rejane (PCdoB)
Gustavo Schmidt (PLS)
Leo Vieira (PSC)
Luiz Paulo (PSDB)
Márcio Canella (MDB)
Marcus Vinicius (PTB)
Marina Rocha ((MDB)
Martha Rocha (PDT)
Renan Ferreirinha (PSB)
Subtenente Bernardo (PROS)
Val Ceasa (Patriota)
Valdecy da Saúde (PTC)
Waldeck Carneiro (PT)
Welberth Rezende (Cidadania)
Ausentes da sessão
João Peixoto (DC) – internado com Covid
Passo a passo do processo de impeachment:
O resultado da votação do relatório é publicado em Diário Oficial nesta na sexta (18);
A partir de segunda-feira (21) começa a contar prazo de 48 h para o parecer ser inserido na pauta do plenário da Alerj;
Contadas as 48 h, o parecer já pode ser votado já na quarta-feira (23);
A votação em plenário pode durar mais de um dia;
Após a votação em plenário, o texto é publicado em Diário Oficial;
Se o resultado for pelo impeachment do governador, o Tribunal de Justiça é comunicado para dar início à formação do Tribunal Misto;
Esse tribunal é formado por 5 deputados (eleitos pela Alerj) e 5 desembargadores (eleitos por sorteio com critérios definidos pelo TJ);
A partir da formação do Tribunal Misto começa uma nova etapa onde o governador é afastado por até 180 dias enquanto o tribunal analisa a questão
