A Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) aprovou, nesta quarta-feira (13), projeto de Lei, de autoria do deputado Rodrigo Bacellar, hoje secretário estadual de Governo, que reestrutura quadro de pessoal e concede auxílios educação e saúde aos servidores da Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF).
De acordo com o autor, o projeto tem por objetivo a adequação da regulamentação de concessão de auxílio educação e estabelece, também, a concessão do pagamento do auxilio saúde, em caráter indenizatório, a ser pago aos servidores ativos e inativos do quadro permanente de pessoal, aos servidores ocupantes exclusivamente de cargo em comissão e aos servidores cedidos por outras esferas, poderes e órgãos em exercício na UENF.
A proposta troca o auxílio creche, que só pode ser concedido a funcionários com filhos de até 6 anos, pelo auxílio educação, que atingiria todos que têm filhos, independentemente da idade. O texto segue para sanção ou veto do governador Cláudio Castro.
Em tempo: a Secretaria estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação, responsável pela Uenf, publicou, no Diário Oficial desta quarta, uma resolução que regulamenta a exploração da propriedade intelectual de invenções ou modelos de utilidade criados por pesquisadores da universidade. Segundo o texto, a Uenf, que é dona dos inventos e aperfeiçoamentos desenvolvidos dentro da instituição, concederá, a título de incentivo, uma participação nos ganhos econômicos aos autores. A proporção será de 40% em favor do pesquisador, 30% para a universidade e 30% para o laboratório envolvido no projeto.
