O prefeito Rafael Diniz aumentou, nesta quarta-feira (30), as contas de água e esgoto de Campos. O acréscimo já passa a valer a partir de janeiro. Confira o decreto.
DECRETA:
Art. 1º – O valor da conta mínima de água a vigorar a partir de janeiro de 2021 será de R$ 46,33 (quarenta e seis reais e trinta e três centavos); o valor da conta mínima de esgotamento sanitário também será de R$ 46,33 (quarenta e seis reais e trinta e três
centavos).
Parágrafo único – O valor de conta mínima de água aos usuários cadastrados para receber o benefício da Tarifa Residencial Social durante o ano de 2021 será de R$ 23,16 (vinte e três reais e dezesseis centavos).
Art. 2º – O valor da Tarifa Residencial de Água (TRA) e da Tarifa Residencial de Esgoto (TRE) a vigorar a partir do mês/referência de janeiro de 2021, vencimento em fevereiro/2021, será de R$4,6328, por metro cúbico.
Parágrafo Único – Aos usuários cadastrados para receber o benefício da TarifaResidencial Social, o valor da TRA (tarifa referencial de água) e da TRE (tarifa referencial deesgoto), durante o ano de 2021, relativamente ao consumo de 10 m³ (dez metros cúbicos),será de R$ 2,32 por metro cúbico.Art. 3º – Este Decreto entra em vigor em 1º de janeiro de 2021, revogadas as disposiçõesem contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28 de dezembro de2020.RAFAEL DINIZ- Prefeito
