A Câmara Municipal de Campos realizou sessão ordinária nesta terça-feira (9), com aprovação de um Projeto de Lei sobre o auxílio-adoção dos servidores municipais, além de um pedido de audiência pública. Foi aprovado o requerimento de Maicon Cruz, que requer realização de Audiência Pública para debater os temas relacionados à prestação de serviços da Concessionária Enel Brasil S/A no município, a ser realizada no dia 22/05/2023, às 10h.
Na Ordem do Dia, foi aprovado por unanimidade, em turno único, o Projeto de Lei que altera a Lei Municipal nº 9.014, de 25 de agosto de 2020. O texto é de autoria do Poder Executivo e aborda o programa de auxílio-adoção ao servidor público municipal.
Também foi aprovada por unanimidade a Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 0030/2023. Proposta em conjunto pelos 25 vereadores, a emenda fixa o valor base do auxílio-adoção em R$1.300,00.
Em seguida, o vereador Helinho Nahim (Agir) solicitou ao líder do governo, Álvaro Oliveira (PSD), a retirada de pauta dos demais projetos do Executivo para continuidade do diálogo. O pedido foi atendido e os projetos devem ser discutidos na próxima sessão.
Tramitação
Os projetos que começaram a tramitar nesta sessão foram encaminhados às comissões pertinentes. São eles:
De Anderson de Matos, a Emenda Modificativa e Aditiva nº 0002/2023 ao Projeto de Lei nº 0052/2023; a Emenda Modificativa e Aditiva nº 0003/2023 ao Projeto de Lei nº 0052/2023; e a Emenda Modificativa nº 0004/2023 ao Projeto de Lei nº 0052/2023.
De Fred Machado (Cidadania), a Emenda Aditiva nº 0001/2023 ao Projeto de Lei nº 0052/2023.
