A Prefeitura de Campos obteve decisão favorável para a suspensão, por 180 dias, do pagamento das parcelas do empréstimo chamado “venda do futuro”. Também foram suspensos os parcelamentos de dívidas com INSS, FGTS e Pasep. A liminar concedida pela 1ª Vara Federal de Campos levou em conta a situação do COVID-19 e as ações necessárias para prevenção, contenção, combate e mitigação da pandemia.
Somente com INSS, FGTS e Pasep, o Município desembolsa mensalmente R$ 2,4 milhões. Da “venda do futuro”, todos os meses são 10% do recebido de royalties e Participações Especiais.
– Mais um grande trabalho de nossa procuradoria. O recurso não é suficiente, mas é muito importante neste momento para empregarmos nas ações de enfrentamento ao coronavírus. O que é possível fazer nós, enquanto gestão municipal, nós estamos fazendo – ressaltou o prefeito Rafael Diniz.
—Trata-se de uma decisão responsável, que permitirá ao município reverter importantes recursos para o combate ao COVID-19 — explica o procurador-geral do Município, José Paes Neto.
Subprocurador geral, Bruno Glória acrescenta: “a decisão tem como fundamento entendimento do Ministro Alexandre de Moraes, que suspendeu o pagamento das dívidas dos estados de São Paulo e Bahia e representa importante avanço no combate ao coronavírus”.
