A deputada estadual Carla Machado (PT) se posicionou sobre a condenação. A ex-prefeita de São João da Barra rebateu. “Toda época de campanha eleitoral os adversários falam que não posso ser candidata, vêm com essa história. No final, todos sabem, saio candidata. Transferi meu título para Campos recentemente e isso causou muito burburinho”, apontou.
Entenda o ocrrido:
A ex-prefeita de São João da Barra e atual deputada estadual, Carla Machado, foi condenada pelo Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro (TRF-2). Ela perdeu os direitos políticos por 8 anos, teve perda de função pública e ressarcimento ao erário. Na sua gestão, o motivo da condenação foi por suspeita de irregularidades em contrato com Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde – INBESPS e o Município de São João da Barra.
Carla está inelegível e ela pode recorrer.
A decisão mostra as irregularidades:
“No caso dos autos, o Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde – INBESPS e o Município de São João da Barra, no Rio de Janeiro, celebraram diversos termos de parceria para a execução, em caráter complementar, das ações da Secretaria Municipal de Saúde, tendo sido constatadas diversas irregularidades em procedimento administrativo instaurado, cujas investigações contaram com o apoio da Controladoria-Geral da União, listando entre eles:
a) A falta de detalhamento dos custos previstos nas prestações de contas mensais dos Termos de Parceria 01/2007 a 13/2007 e 01/2008 a 06/2008;
b) A ilegal transferência de servidores públicos de saúde ao instituto réu, sendo pessoa jurídica de direito privado, o que é vedado pelo art. 196 da Constituição Federal, ultrapassando caráter complementar da colaboração, considerando que os convênios preveem que as ações de vigilância, urgência e emergência sejam executadas por pessoa jurídica de direito privado, além de diversos outros programas relacionados à área de saúde;
c) Ausência de licitação ou concurso de projetos para escolha da entidade, tampouco de justificação da necessidade da viabilidade econômica para contratação direta, uma vez que a contratação ocorreu apenas mediante autorização de despesa seguida do próprio instrumento contratual;
d) A terceirização da contratação de agentes comunitários de saúde, o que é vedado pela Constituição Federal em seu art. 198, § 4o;
e) A indevida utilização dos royalties no pagamento de pessoal, prática vedada pelo art. 8o da Lei 7.990/1989;
f) A ausência de comprovação de despesas com captação de pessoal;
g) O pagamento de custos da administração a maior do que o valor particular;
h) A realização de pagamentos com base em valores previstos e não em despesas efetivamente ocorridas;
i) A ocorrência de demissões sem justa causa em dezembro de 2006 e readmissão dos mesmos funcionários em janeiro de 2007;
j) A ausência de prestação de contas finais.
Assim, a ré Carla Maria Machado dos Santos, Prefeita do Município de São João da Barra no período de 2005 a 2008, celebrou irregularmente 22 termos de parceria com o instituto réu, representado e gerido pela ré Dayse Maria Malafaia Quintan, de acordo com as ilegalidades acima mencionadas.”, aponta o relatório.
Tribuna NF abre espaço para Carla Machado se pronunciar.
Veja a comunicação do TRF junto a Justiça Eleitoral. Colocamos uma tarja preta nas informações pessoais da ex-prefeita.
