Na próxima terça-feira (24), às 18h20, o deputado federal Wladimir Garotinho (PSD), que preside a Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios Produtores de Petróleo, terá uma audiência com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello. Na pauta, o julgamento do processo que trata da partilha dos royalties. A decisão será avaliada pelo plenário do Supremo no dia 20 de novembro.
“Não podemos achar que o resultado positivo virá por gravidade. Temos que estar em mobilização permanente. Como presidente da frente estou agendando com todos os ministros para mostrar números e também argumentos jurídicos. Toda a bancada será convidada para todas as audiências. Podemos até perder, mas perderemos lutando até o último segundo”, disse Wladimir.
O parlamentar solicitou a audiência junto ao deputado Sargento Gurgel (PSL). Wladimir informou ainda que o vice-governador do Rio, Cláudio Castro (PSC) também confirmou presença. “É hora de união e mostrarmos para o Supremo que a chamada Lei dos Royalties é inconstitucional”, afirmou Wladimir.
Caso a decisão seja pela redistribuição, o percentual dos royalties entre municípios e produtores despencaria de 26,5% para apenas 4% e o de Participações Especiais (PEs), de 10% para 4%. Somente o orçamento do município de Campos despencará em mais de R$ 700 milhões a partir do próximo ano.
