A Ordem dos Advogados do Brasil, a OAB 12ª Subseção se posicionou contrária a perda de mandato dos 13 vereadores de oposição na Câmara de Campos. Desde o dia que vereadores de oposição venceram a eleição da mesa diretora, a Casa do Povo vem tendo dias turbulentos. Nesta segunda-feira (25), a OAB Campos emitiu nota, demonstrando ser contrário ao afastamento dos vereadores opositores.
Atualmente, na Câmara de Campos, a maioria é composta por 13 vereadores que votaram em Marquinho Bacellar para a presidência da Casa. “Ao lado da defesa intransigente das prerrogativas dos profissionais da advocacia, a OAB tem outra missão institucional fundamental: a defesa da ordem constitucional e democrática, dos direitos humanos, da boa administração da Justiça e da paz social. Isso não é doutrina ou filosofia: é regra explícita do Estatuto da OAB, que é lei vigente.
Assim, a OAB tem profunda preocupação com o caos político instaurado em Campos. Defendemos sempre a ampla defesa e o contraditório, mas também o bom funcionamento das instituições em prol da sociedade. Agentes políticos não são um fim em si mesmos, mas servidores da sociedade. E à esta deve contas. Esperamos que a Câmara dos Vereadores volte a ser o que a Constituição Federal determina: uma Casa de Leis e de políticas públicas voltadas ao bem estar da população, capaz de discutir, aprovar e fiscalizar projetos de Lei que fomentem o desenvolvimento econômico e social, bem como a geração de empregos e oportunidades aos cidadãos. Enfim, necessário que prevaleça a vontade da maioria dentro das leis e do devido processo legal”.
