Na última sexta-feira, 13 de agosto, o país acordou com a notícia de que o ex-deputado Roberto Jefferson, presidente do PTB, fora preso mais uma vez. Diferentemente da primeira temporada na cadeia, quando cumpriu pena por envolvimento no escândalo do mensalão do PT — que ele mesmo denunciou, desta vez Jefferson é acusado de crime de opinião, uma aberração jurídica criada pelo Supremo Tribunal Federal. Hoje, no Brasil, temos presos políticos como a ativista Sara Winter, o deputado federal Daniel Silveira –PSL e como não esquecer do jornalista Oswaldo Eustáquio. Todos acusados de crime de opinião , onde estamos sendo suprimidos pelo STF ditatorial da nossa liberdade de expressão. Está sendo destruída aos poucos, no mesmo ritmo de países ditatoriais. Quando analisamos as últimas decisões do STF, vimos todos os passos em direção a uma ditadura da toga, onde os direitos dos brasileiros estão sendo roubados pelas autoridades que um dia juraram defender. É o próprio guardião da constituição que hoje está rasgando nossos direitos e tentando impor um controle social absurdo na população por meio do medo .
Hoje é nítido perceber como as instituições estão aparelhadas. Vimos um senado acovardado diante de um Supremo Tribunal Federal partidário, onde a maiorias dos senadores, que foram eleitos pelo povo, deveriam cumprir a missão de investigar os atos do STF, mas como já e de costume, eles são investigados por diversos crimes no próprio Supremo, inclusive seus líderes de partidos. Quando chegamos a esfera executiva, vimos um presidente reativo, sempre em confronto com o STF, quando se trata do direitos constitucionais da população, atos que vem incomodando alguns políticos e autoridades da suprema corte. É visível ver o clamor da sociedade nas manifestações, e a insatisfação com os ministros do STF e alguns políticos, tornando ainda mais acirrada depois da interferência do Supremo no legislativo. Prisões autoritárias e ilegais de apoiadores de presidente Bolsonaro ou quem ouse criticar algum ministro do STF é um caso claro e típico usado em ditaduras pelo mundo a fora.
O presidente Jair Bolsonaro reiterou, nesta terça-feira (17), suas críticas contra os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso. Em entrevista à rádio Capital Notícia, do Mato Grosso, ele pediu ajuda da população para orientá-lo sobre qual é a melhor atitude a ser tomada.
“Continuamos dentro das quatro linhas [da Constituição]. Do lado de lá, já saíram das quatro linhas. Em alguns momentos já saíram. A gente espera que voltem para a normalidade, porque ninguém quer uma ruptura. Uma ruptura tem problemas internos e externos. O mundo pode levantar barreiras comerciais contra a gente, causar um caos aqui dentro. E eu tenho de agir dentro das quatro linhas, apesar de alguns como Alexandre de Moraes e [Luis Felipe] Salomão, [corregedor-geral] do TSE [Tribunal Superior Eleitoral] estarem fora das quatro linhas”, disse Bolsonaro.
O presidente falou sobre as manifestações de seus apoiadores programadas para o dia 7 de setembro. “Agora, onde é o limite disso? Sou leal ao povo brasileiro, que vai estar na rua no dia 7 de setembro. Tenho evento em Brasília. Não falei se vou participar ou não no evento de Brasília ou de São Paulo. Sou presidente e posso participar. O povo é que tem de nos dar o norte sobre o que devemos fazer”, completou Bolsonaro.
O Artigo 142 da Constituição, que dá poder garantidor e moderador do regime democrático ao chefe de Estado, que é também o chefe das Forças Armadas. Há um conflito aberto entre o Judiciário e o Legislativo contra o Executivo, e é hora da intervenção constitucional, preconizada pelo maior jurista do Brasil, o doutor Ives Gandra Martins. As Forças Armadas podem intervir constitucionalmente quando há um conflito aberto, como agora.
Fonte: Jovem Pan News , Revista Oeste.
*Alexandre Manke tem formação superior em processos gerenciais, estudante de políticas nacionais e é técnico de planejamento integrado
