Entidades do setor produtivo de Campos divulgaram, no inicio da noite desta quarta-feira (10), uma nota de repúdio ao projeto de lei aprovado na Câmara na sessão desta terça-feira (9), que aumentou em até 50% a taxa de lixo na cidade.
“As entidades representativas do Setor Produtivo repudiam a decisão do Poder Executivo , que mais uma vez encaminhou, faltando poucas horas para começar a Sessão Legislativa, o Processo de número 2808/2021 que prevê o reajuste de 50% do valor da taxa de lixo, desmembrando assim, o Código Tributário. A atitude do Executivo rompe com a palavra que o prefeito Wladimir Garotinho deu aos empresários, em reunião realizada no mês anterior em seu gabinete, onde afirmou aos presentes que o projeto de alteração do Código Tributário seria retirado de pauta, considerando que o Tribunal de Contas do Estado – TCE – aprovou o Termo de Ajustamento de Gestão com à Prefeitura.
Não podemos ignorar que a Prefeitura de Campos recebeu até agora, neste ano de 2021, cerca de R$ 300 milhões de repasse de royalties, valor superior em mais de 100% se comparado com o último ano. Somados a isso, o governador Cláudio Castro liberou cerca de R$ 300 milhões para regularizar a folha de pagamento dos servidores e investir em infraestrutura no município. Logo, neste primeiro ano de governo, a Prefeitura já recebeu aproximadamente R$ 600 milhões a mais.
A decisão do prefeito Wladimir Garotinho nos surpreendeu negativamente. O país, inclusive Campos, vive um momento de total instabilidade econômica, reflexo da pandemia de Covid-19. A última coisa que o empresariado e a população campista precisam é do aumento de qualquer tipo de tributo. Ao contrário, é hora do Poder Executivo dar incentivo fiscal às empresas locais e estimular a chegada de novas empresas para a criação de empregos, contribuindo para o crescimento da economia.
A prova desse rompimento com a palavra é a votação em caráter de emergência do projeto que reajustou a taxa de lixo em até 50%, apresentado na sessão da última terça-feira (09) na Câmara de Vereadores, obtevendo 14 votos favoráveis dos parlamentares: Álvaro Oliveira, Bruno Pezão, Dandinho de Rio Preto, Diego Dias , Edson Batista, Cassiano Tavares, Leon Gomes, Luciano Rio Lu, Maycon Cruz, Marcione da Farmácia, Marquinho do Transporte, Pastor Marcos Elias, Silvinho Martins e Thiago Rangel, que claramente traem o povo de Campos que os confiou o voto em 2020.
Nosso agradecimento aos 10 vereadores, Raphael Thuin, Abud Neme, Bruno Vianna, Rogério Matoso, Marquinho Marcelar, Igor Pereira, Nildo Cardoso, Helio Nahim, Fred Machado e Anderson de Matos que mantiveram sua palavra, apoiando o setor produtivo e lutando pela economia e manutenção dos empregos na nossa cidade de Campos dos Goytacazes.”
