O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) absolveu por unanimidade o deputado estadual Bruno Dauaire (PSC) da acusação de infidelidade partidária movida pelo diretório do antigo PRP (atual Patriota). O julgamento aconteceu na tarde desta segunda-feira (7).
O parlamentar foi eleito para seu segundo mandato na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) pelo PRP, porém, o partido não atingiu a cláusula de barreira nas eleições de 2018 e decidiu se fundir com o Patriota. Com a decisão, o CNPJ do Partido Republicano Progressista foi anulado e a legenda deixou de existir.
A direção do partido entrou com uma ação pedindo a cassação do mandato de Bruno Dauaire por infidelidade partidária depois que o deputado se filiou ao PSC. No entanto, o Tribunal Regional acolheu os argumentos da defesa de que o PRP não existia mais após a fusão e o parlamentar estava livre para mudar de agremiação.
“Não havia nenhum fundamento neste processo, como sempre falamos, e os desembargadores do TRE decidiram pela minha absolvição por unanimidade. Nunca houve infidelidade partidária porque o PRP não existe mais. Existem outros precedentes da Justiça Eleitoral de casos semelhantes pelo Brasil. Nosso foco sempre foi e continuará no processo de reconstrução do Rio de Janeiro e do interior”, disse Bruno.
