A Prefeitura de São Francisco de Itabapoana (SFI), através da Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Humano (SMTDH), divulgou uma lista com 243 novos contemplados do Programa Bolsa Família (PBF). A relação é referente ao mês de julho e, para conferir, basta entrar no site da PREFEITURA DE SFI.
A coordenadora do PBF e Cadastro Único em SFI, Ludimila Manhães, explica que para retirar o primeiro pagamento é necessário o responsável familiar ir a uma agência da Caixa Econômica Federal (CEF), a fim de realizar o primeiro cadastro levando o Número de Identificação Social (NIS), um documento oficial de identificação com foto (RG, carteira de habilitação, carteira de trabalho ou certificado de reservista), um comprovante de residência atualizado e o aparelho de telefone celular. O procedimento também pode ser realizado pelo Caixa Tem, aplicativo de serviços sociais.
“A data para o recebimento do programa está disponível no calendário de pagamento 2023, de acordo com o último número do NIS. Após o primeiro cadastro, o beneficiário poderá retirar as demais parcelas também nas Loterias Caixa portando documentos pessoais, NIS e o aparelho celular cadastrado”, orientou a coordenadora.
Ludimila esclarece ainda, que a Portaria MDS nº 897, de 7 de julho de 2023, estabelece normas e procedimentos para a gestão dos benefícios e que em relação à suspensão de pagamentos de benefícios do Bolsa Família por conta do recebimento do Seguro Defeso deixe de ser realizada a partir de 1º de janeiro de 2024.
Para os benefícios do Bolsa Família já pagos conjuntamente ao Seguro Defeso e que não foram suspensos em até seis meses do pagamento deste último, será realizado um desconto de 30% do valor do PBF, entre setembro e dezembro de 2023, até o ressarcimento integral do valor pago indevidamente ou o mais próximo desse valor. Mais informações sobre estas mudanças podem ser obtidas acessando o link https://www.gov.br/mds/pt-br/noticias-e-conteudos/desenvolvimento-social/noticias-desenvolvimento-social/portaria-do-mds-regulamenta-procedimentos-para-o-bolsa-familia
“Estamos alertando também que, as famílias que realizarem o desligamento voluntário, ou seja, aquelas cuja renda mensal melhorou e não se encontram mais em situação de pobreza (renda per capita de R$ 218 até meio salário mínimo), podem requerer o desligamento do PBF e terão prioridade para reversão de cancelamento, caso necessitem, no prazo máximo de 36 meses, contados da data em que ocorreu a ação de cancelamento de benefícios. Para mais esclarecimentos, basta entrar em contato com a Coordenação do Cadastro Único e PBF através do telefone (22) 99798-7201”, finalizou Ludimila.
