Desde a pandemia, o e-commerce ganhou força no Brasil, acelerando uma mudança estrutural no varejo. De acordo com dados da Ebit/Nielsen, o faturamento do comércio digital saltou de R$ 18,7 bilhões para R$ 87,4 bilhões em dez anos, e somente em 2020, o volume de pedidos online atingiu a marca histórica de 543 milhões.
Essa transformação não se limita a pequenos empreendedores ou plataformas digitais: grandes empresas também incorporaram o e-commerce como parte central de suas estratégias. Um exemplo é a rede de supermercados Superbom, que, além das vendas presenciais, estruturou operações online para atender consumidores da Cidade.
Apesar das vantagens, o crescimento do comércio digital tem sido acompanhado pelo fechamento de lojas físicas, levando a demissões em massa e até pedidos de recuperação judicial em grandes redes, como é o caso da Ricardo Eletro, que demitiu cerca de 3.500 funcionários e adotou o comércio eletrônico como modelo principal. Além disso, processos trabalhistas relacionados ao encerramento de atividades podem afetar significativamente o caixa das empresas nos próximos anos.
O Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), complementado pelo Decreto nº 7.962/2013 (Lei do E-commerce), garante prazos firmes para trocas e devoluções em compras online. São medidas importantes para equilibrar direitos entre quem compra e quem vende.
Na esfera trabalhista, a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) regula aspectos como verbas rescisórias, aviso prévio, FGTS e multa de 40%. Com o fechamento de lojas e demissões, a observância desses direitos é essencial, sob risco de ações judiciais decorrentes da falta de pagamento ou irregularidades.
O e-commerce, por reduzir custos operacionais e ampliar o alcance, pressiona as lojas físicas, que muitas vezes não resistem à concorrência digital. Mas isso não exonera as empresas de suas responsabilidades legais e trabalhistas.
O caminho para o equilíbrio pode estar no modelo omnichannel, que integra loja física e digital para gerar sinergias e novas oportunidades de emprego, ao mesmo tempo em que mantém a presença física como ponto de experiência e relacionamento com o cliente.
Dessa forma, podemos concluir que, o crescimento do comércio digital é irreversível, mas não pode ocorrer à custa dos direitos dos trabalhadores e da legislação vigente. É fundamental que o avanço das vendas online seja acompanhado de responsabilidade social e cumprimento das obrigações legais, garantindo que a inovação tecnológica caminhe lado a lado com a proteção de quem sustenta o mercado, o trabalhador.
