O 1º Censo Sobre a População em Situação de Rua de Campos, realizado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, identificou 114 pessoas vivendo nas ruas da cidade no ano de 2022. Os dados foram compilados pela Gerência da Vigilância Socioassistencial da SMDHS. O objetivo do Censo é contabilizar e traçar um perfil das pessoas que vivem nas ruas. Assim, produzir um diagnóstico para elaboração de políticas públicas municipais voltadas a essa parcela da população,
A pesquisa foi realizada entre os meses de setembro e novembro de 2022. Do total de pessoas em situação de rua, que era 114, 49 disseram que dormiram nas ruas, em casas ou em prédios abandonados há uma semana antes das entrevistas. Já 42 pessoas disseram que utilizavam a rua como forma de trabalhar.
Quanto ao perfil, 87% são homens e 13% são mulheres. Sobre a cor, 39% são declarados pretos, 29% pardos e 28% brancos. A idade média de pessoas em situação de rua é de 40 a 59 anos. Do total de entrevistados, 28% declararam possuir alguma deficiência/transtorno/síndrome. Destes, 49% tinham transtorno psiquiátrico.
A formação escolar também foi um ponto para a elaboração do Censo. Sabem ler e escrever 70% dos entrevistados. Outros 18% afirmaram que não sabiam ler e nem escrever. Com ensino fundamental incompleto eram 53%.
O Censo abordou e perguntou qual era a origem das pessoas e qual o deslocamento eles haviam feito. O levantamento traz que 48% dos entrevistados são nascidos em Campos. Mas 5% são de pessoas nascidas na cidade de Cachoeiro de Itapemirim, no Espírito Santo. Pessoas que vieram de várias partes do Estado do Rio eram 30%, do Espírito Santo 6% e de São Paulo 4%. Dos 48 migrantes, 40% declararam que vieram por recursos próprios, 10% chegaram a pé e 10% via carona. Os que declararam que moravam há mais de 5 anos no município foram 20% e os que informaram que moram há um ano foram 19%. Já 14% possuem o território do Parque Guarus como última referência, seguido de Chatuba e Jockey com 4% cada.
Segundo o levantamento, 58 entrevistados disseram estar nas ruas por conflitos familiares, 37 pelo desemprego, 29 pelo uso de álcool ou droga, 10 pessoas por transtorno psiquiátrico, 6 por conta do risco em locais que moravam, 4 pelo risco de vida. Já 7 pessoas elencaram outros fatores.
O tempo de permanência nas ruas também foi abordado, sendo que 25% dos entrevistados estava há mais de 10 anos, enquanto 31% estava há menos de um ano. Das formas de sobrevivência através da rua, o trabalho informal era 27%, trabalho formal 18% e doações 18%.
Segundo o secretário da pasta, Rodrigo Carvalho, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social tem o Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro Pop) como referência para a oferta de serviços à população de rua da cidade, como abrigos, regularização de documentos, encaminhamento para serviços de saúde e emprego.
• Estamos reforçando a politica de acolhimento e garantia de autonomia dos usuários. Criamos o Acolhe Campos que oportuniza as pessoas em situação de rua um vaga no mercado de trabalho e mantemos diálogo permanente com a sociedade para aprimoramos nossas ações e fortalecermos a rede socioassistencial – destaca o secretário.
Diariamente são feitas abordagens pelas equipes do Centro Pop em diversos pontos da cidade, porém a decisão de ir ou não para o abrigo ou se aceitar o atendimento é do indivíduo. Através do Centro Pop, as pessoas são encaminhadas para quatro abrigos municipais: Casa de Passagem, Lar Cidadão, Manoel Cartucho, e uma Organização da Sociedade Civil (OSC) cofinanciada pela SMDHS.
Das 114 pessoas entrevistadas pelo Censo, 59 que não estavam inseridos em uma Unidade de Acolhimento, 64% afirmaram desejar ser atendido pelo Serviço de Acolhimento Institucional para adultos e famílias ou já estavam sendo atendidos, enquanto 22% indicaram que não desejam ser atendidos pelo referido serviço e 14% não responderam. Dos 13 entrevistados que afirmaram que não desejavam ser atendidos pelo Serviço de Acolhimento, relataram que não desejavam o atendimento devido à falta de interesse (69%), horários das Unidades (15%), proibição de uso de álcool e/ou drogas (8%) e dificuldade em conseguir vagas (8%).
Previsto no Plano Municipal de Assistência Social, o Censo foi realizado através da Política Nacional para a População em Situação de Rua, que determina, dentre seus objetivos, a contagem oficial da população.
De acordo com a gerente da Vigilância Socioassistencial da SMDHS, Mericelly Bastos Vilela, os indicadores sociais servem para implementar a rede de atendimento a esta população. “A gente entende que para pensar, planejar e executar ações a gente precisa conhecer a quem a gente está atendendo. O papel da Vigilância neste contexto é de avaliar e monitorar os serviços de política de assistência. O Censo trouxe um diagnóstico sobre essa população para levar para diferentes atores da rede, que são as gestões, os conselhos e as equipes técnicas sobre quem são essas pessoas que nós atendemos. Assim, juntos, vamos planejar ações efetivas de atendimento ao público”, disse.
Outros dados do Censo:
Vínculos familiares
Os entrevistados em situação de rua ainda responderam mais questões sobre os vínculos familiares. Os que possuem um ou mais filhos são 53% do total de entrevistados. Outros 31% são de famílias unipessoais e 7% com 7 ou mais membros. Um entrevistado afirmou que o filho estava sob seu cuidado, enquanto 88% declararam que os filhos estavam com familiares e 3% que estavam em uma Unidade de Acolhimento para crianças e adolescentes.
Alimentação
A rotina diária das pessoas, como a alimentação, 47% dos entrevistados diz que se alimentou no Serviço de Acolhimento no dia da entrevista; 46% no Centro Pop; e 4% no Restaurante do Povo. Os que informaram que não conseguiram realizar uma refeição na semana anterior à aplicação do Censo foram 11%.
Trabalho e renda.
Perguntados sobre trabalho e renda, 31% declararam não ter renda; 47% declararam possuir uma profissão; 53% já tiveram carteira assinada; 65% já tiveram alguma experiência profissional; 19% fizeram algum curso de capacitação profissional.
Pessoas que possuem algum tipo de benefício
Montante de pessoas em situação de rua entrevistadas também está no contexto de inserção dos programas sociais. No programa Auxílio Brasil eram 74, com o Seguro Desemprego eram 2, com Benefício de Prestação Continuada (BPC) eram 2 e uma pessoa com aposentadoria.
Saúde
As doenças declaradas pelas pessoas em situação de rua entrevistadas variam entre Hipertensão, Diabetes e Câncer, com 10, 5 e 1 convivendo com as doenças, respectivamente. Dos 114 entrevistados, 33% com uso de medicamento contínuo. Destes, 15% acessam o medicamento via Secretaria Municipal de Saúde, 18% compram diretamente na farmácia e 45% com uso de substâncias psicoativas.
Violação de direitos e Violência
O levantamento mostra que 38% das pessoas são egressas do sistema penitenciário. Destes, 30% afirmaram ter tido problemas para retornar ao território após sair do Sistema Penitenciário. Também dos egressos, 19% já tinham trajetória de acolhimento para crianças e adolescentes. O Censo também mostra que 24% já sofreram algum tipo de violência da Polícia (Civil ou Militar) e 14% de outras pessoas em situação de rua.
