A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes aprovou, em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 0135/2026, que institui um Auxílio Assistencial para os aposentados e pensionistas do município. O projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, foi votado e aprovado.
A medida beneficiará um total de 2.995 pessoas. O valor do benefício mensal será distribuído em duas faixas de renda: os segurados que recebem rendimentos de até R$ 2.431,51 passarão a contar com um auxílio de R$ 250, enquanto aqueles com rendimentos entre R$ 2.431,51 e R$ 3.242 receberão R$ 200 por mês.
A iniciativa havia sido apresentada pelo prefeito Frederico Paes na semana anterior, durante um encontro com representantes do Sindicato dos Profissionais Servidores Públicos Municipais de Campos dos Goytacazes (Siprosep). De acordo com o chefe do Executivo, o projeto foi fruto de um diálogo contínuo com a categoria e busca dar suporte financeiro aos inativos e pensionistas sem afetar o equilíbrio fiscal do município.
O prefeito ressaltou a relevância da proposta para os milhares de beneficiários que dedicaram suas vidas ao serviço público e à história da cidade, enfatizando que a elaboração do projeto seguiu critérios de responsabilidade e segurança jurídica, além de reafirmar o compromisso da gestão municipal com a valorização dos servidores de Campos.
