A Câmara Municipal de Campos aprovou o Projeto de Lei que atualiza o piso salarial dos profissionais do magistério. A votação foi marcada por intensos debates e manifestações nas galerias, lideradas pelo Sindicato dos Servidores Municipais (Siprosep) e pelo Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe). No desfecho da votação, a proposta governista passou com o apoio da maioria dos vereadores, registando-se apenas os votos contra de Rogério Matoso e Maicon Cruz, e a abstenção de Leon Gomes.
A oposição sindical alega que a nova legislação prejudica a evolução funcional da categoria. A presidente do Siprosep, Elaine Leão, sustentou que o projeto compromete o plano de carreira, pois incorpora os avanços por desempenho bienais no próprio valor do piso, transformando o limite mínimo salarial numa espécie de teto. Segundo a dirigente, a medida impede o repasse do reajuste de 5,3% concedido pelo governo federal, gerando descontentamento e perdas de direitos consolidados para os professores.
Por sua vez, a liderança do governo na assembleia defendeu a conformidade e os benefícios da proposta. O vereador Dudu Azevedo explicou que a aprovação era fundamental para que o município cumprisse a legislação federal vigente. De acordo com o parlamentar, a medida vai permitir que a autarquia proceda ao reajuste remuneratório já no próximo mês, beneficiando de imediato todos os profissionais da rede pública que se encontravam a receber abaixo do piso nacional estipulado.
Na mesma sessão legislativa, os vereadores deliberaram e aprovaram outras matérias de interesse público para o município. Entre os projetos validados, destaca-se a prorrogação do subsídio ao gasóleo que é fornecido às empresas concessionárias responsáveis pela rede de transporte coletivo urbano da cidade, além da aprovação do regime de férias aplicável aos conselheiros tutelares da região.
