Através de uma operação conjunta entre as secretarias municipais de Meio Ambiente (Sema) e de Segurança, Ordem Pública e Defesa Civil (Sesep), um morador de Barra do Itabapoana foi notificado por degradar Área de Preservação Permanente, localizada às margens do rio Itabapoana, em São Francisco de Itabapoana (SFI).
A ação aconteceu nesta quinta-feira (29) e foi fruto de uma denúncia anônima. A iniciativa contou com agentes e viaturas do Setor de Fiscalização da Sema e da Guarda Ambiental (GAM), órgão vinculado à Sesep.
— Foi verificado que o proprietário de um comércio localizado bem próximo ao mangue, aterrou e desmatou um espaço protegido pela legislação para colocar manilhas. O morador foi orientado e notificado a interromper este tipo de prática — explicou a secretária municipal de Meio Ambiente, Luciana Soffiati. Ela destacou que os moradores devem consultar o poder público municipal antes de iniciar qualquer tipo de obra.
A responsável pela Sema destacou que o artigo 60, da lei federal 9.605, proíbe a construção, reforma, ampliação ou instalação “de estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, ou contrariando as normas legais”. A pena prevista é de multa e detenção de um a seis meses.
A população deve denunciar esse tipo de prática ilegal. Isso pode ser feito através do telefone do Canal Verde da Sema (22 98843-8072) ou da GAM (98161-6713), que funciona 24h.
