A Secretaria Municipal de Saúde reuniu na quinta-feira (25), na Faculdade de Medicina de Campos, profissionais da área da saúde, assistência e segurança pública, para discutir o fluxo de atendimento às mulheres vítimas de violência que chegam à Rede de Urgência e Emergência do município.
O encontro, que foi uma iniciativa da Subsecretaria de Atenção Básica, Vigilância e Promoção da Saúde (Subpav), contou com a presença da delegada titular da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam/Campos), Madeleine Dykeman, da subsecretária municipal de Políticas para as Mulheres, Josiane Viana, coordenadores do serviço social e de psicologia do Hospital Ferreira Machado (HFM) e Hospital Geral de Guarus (HGG), Diretoria de Atenção Básica, dentre outros.
O responsável pela área técnica de saúde mental e violência da Subpav, psicólogo Leandro Bittencourt, afirmou que o encontro foi, na realidade, uma oficina para elaboração do protocolo (fluxo) de atendimento a ser validado nos próximos meses.
“O município já possui uma rede de atendimento e proteção para essas mulheres, mas não um protocolo estabelecido. Criado o fluxo, vamos, num segundo momento, capacitar os trabalhadores da saúde para que saibam o que fazer quando se depararem com uma vítima de violência. Queremos sair do campo da informalidade e ter um olhar mais ampliado”, disse Leandro, organizador do evento em conjunto com o Núcleo de Educação Permanente em Saúde.
O psicólogo explicou, ainda, que as ações de proteção a esse público alvo são decorrentes da condenação do Brasil, nos anos 90, pela Organização dos Estados Americanos, por ter sido omisso frente a um caso de feminicídio ocorrido na Paraíba. “O Brasil descumpriu diretrizes internacionais e, por isso, foi condenado”, ressaltou o psicólogo, acrescentando que a Lei Maria da Penha, sancionada em agosto de 2006, foi também uma resposta ao enfrentamento à violência contra a mulher.
A delegada Madeleine Dykeman afirmou que, quando uma mulher chega à Deam, é apresentada a ela uma cartela de direitos que possui e, muitas vezes, não tem conhecimento. Ela ressaltou a importância da notificação compulsória, onde a partir de uma interpretação do Supremo Tribunal Federal (STF), a mulher que sofre uma violência doméstica ou familiar não tem mais o direito de dizer que não quer ser levada até a delegacia.
“Se houver indícios, como lesões, de que essa pessoa foi agredida por outra, ela tem que ser encaminhada para a DP e fazer exame de corpo de delito. Isso é a notificação compulsória”, explicou.
A assistente social do HFM, Aldinea Domingos, disse que apenas 1% das mulheres em situação de violência vai ao hospital pedir ajuda. “A maioria, mesmo o médico sinalizando que ela foi vítima de agressão, diz que sofreu um acidente de moto ou queda de bicicleta”, afirmou.
Já a subsecretária municipal de Políticas para as Mulheres, Josiane Viana, defendeu que a política de proteção às mulheres seja uma política de Estado e não de gestão em gestão, onde “hoje tem e amanhã não”. Ela ressaltou ainda a implantação em setembro de 2018 do Centro Especializado de Atendimento à Mulher Mercedes Baptista (Ceam), a partir de uma parceria entre a Prefeitura e o Governo do Estado.
“Desde a implantação até abril deste ano, o Centro realizou 1,5 mil atendimentos internos e 1,1 mil externos, por meio do Ceam itinerante. É um trabalho árduo e que demanda atenção 24h”, explicou.
