Atualizado- Cláudio Antônio Guerra, ex-delegado do Departamento de Ordem Política e Social (Dops) do Espírito Santo, foi condenado pela Justiça Federal de Campos dos Goytacazes, na última quinta-feira (8), a sete anos de prisão, em regime semiaberto, pelo crime de ocultação de cadáver. A ação penal havia sido concedida por desaparecimento de 12 militantes políticos durante o regime autoritário. Ele ainda foi condenado a pagar uma multa de pouco mais de R$ 10 mil. Jornalista, historiadora e escritora comentaram sobre o assunto, contando o que foi feito em registro sobre o conceito histórico.
Veja os nomes das vítimas: Ana Rosa Kucinski Silva, Armando Teixeira Frutuoso, David Capistrano da Costa, Eduardo Collier Filho, Fernando Augusto Santa Cruz Oliveira, João Batista Rita, João Massena Melo, Joaquim Pires Cerveira, José Roman, Luís Inácio Maranhão Filho, Thomaz Antônio da Silva Meirelles Neto e Wilson Silva.
A Justiça Federal, na sentença, distinguiu. “ A imprescritibilidade dos crimes sob apuração, aqui considerados como crimes contra a humanidade (ou de lesa-humanidade), em atenção à Constituição da República, às normas internacionais de direitos humanos e à jurisprudência sedimentada no âmbito dos sistemas global e interamericano de proteção aos direitos humanos”.
Em julho de 2019, pelo procurador da República Guilherme Garcia Virgílio, do MPF em Campos dos Goytacazes, Guerra foi acusado de destruição e ocultação de cadáveres. Conforme o procurador, o réu cometeu crimes contra uma sociedade democrática.
O documentário, dirigido pelo jornalista e professor Vitor Menezes e com produção da jornalista Luciana Fonseca, “Forró em Cambaíba”, traz o depoimento do ex-delegado do DOPS (Departamento de Ordem Pública e Social), Cláudio Guerra, autor das denúncias sobre o desaparecimento de corpos no livro “Memórias de uma guerra suja”, gravado no próprio local onde, segundo ele, teriam ocorrido os crimes. O documentário também registra o depoimento da ex-proprietária da usina, Cecília Ribeiro Gomes, que nega a possibilidade da ocorrência dos casos.
Em entrevistas à SINDIPETRO-NF, durante a elaboração do documentário forró em Cambaíba, Cláudio Antônio Guerra disse: “Dali a gente saltava, vinha com o carro, chegava aqui pra ajudar eles e ninguém se metia…” “…eu e o João (filho do dono da Usina) nós íamos pro casarão e ficávamos por aqui (enquanto os corpos queimavam)…” “Quando meu carro pegou fogo, trazendo um casal de Petrópolis, mandaram comprar um carro zero, um Opala, com o dinheiro da Usina.” “…Esse casal, me marcou muito, a mulher estava muito torturada com sinais de que tinha sido violentada e com mordidas no mamilo que quase se separava”.
Vitor Menezes explicou o impacto do documentário perante ao estado democrático de direito. ”Não creio que o documentário tenha importância específica na condenação do ex-delegado. Muito provavelmente não. Mas foi um registro importante, a se somar com outros produtos audiovisuais e, principalmente, ao próprio livro do Guerra e do jornalista Rogério Medeiros, da sua admissão de culpa. Ele reconheceu os crimes, indicou locais e os cúmplices e seu relato tem um valor histórico muito precioso. Embora a pena possa ser considerada branda, há esse aspecto oficial do reconhecimento dos fatos pela Justiça que é um reencontro com a nossa história. Minha sugestão é que as ruínas da antiga usina sejam transformadas em um memorial dos horrores da Ditadura Militar”, disse o jornalista e professor Vitor Menezes.
A Historiadora e Diretora do Museu Histórico de Campos, Graziela Escocard, explicou que a história de Campos abrange o Brasil. “A prisão do Cláudio Guerra, mesmo que tardia e branda, só comprova a existência da crueldade aplicada ao militantes políticos contra a o sistema que imperava na época da ditadura militar brasileira (1964-1985). O desaparecimento e a possível cremação destes militantes políticos confirma a participação da nossa cidade, Campos dos Goytacazes envolvida com o DOPS, através da Usina Cambaíba. Isso é importante situar, porque quando se fala em Ditadura, a maioria das pessoas pensa que isso só ocorreu nas metrópoles. Demolir o que sobrou da Usina Sapucaia não irá apagar essa história, pelo contrário enquanto historiadora sou á favor da cidade criar um memorial, para que este fato ocorrido em nossa região seja lembrando e contextualizado”, enfatizou.
A escritora e pesquisadora, Ana Souza, ressaltou que a decisão é motivo de renovação para democracia. “A condenação de Cláudio Antônio Guerra é apenas uma parte da ressignificação da Ditadura Militar na história brasileira, precisamos renovar as perspectivas da nossa sociedade quanto a muitos acontecimentos históricos. Trazer essa justiça aos mortos de Cambaíba é renovar o compromisso com a história da nossa nação. Devemos eternizar o quanto Campos é influente na história brasileira e mundial, em especial a usina Cambaíba que como tantas outras preservam parte do nosso patrimônio histórico material e imaterial com tanta imponência. Cambaíba Vive”, afirmou.
A sentença condenatória pode ser contestada em recurso e a Justiça Federal concedeu a Cláudio Guerra o direito de recorrer em liberdade.
Matéria: Rafael Khenaifes Abud, Ana Souza e Gabriela Barros
