Seguindo o princípio da autotutela, o prefeito Wladimir Garotinho decidiu solicitar a retirada do edital do Concurso da Guarda Municipal a cláusula inserida pelo Instituto Consulplan, a qual exigia a apresentação do exame de HIV. Wladimir recebeu na manhã desta terça-feira (19) a presidente da Associação Irmãos da Solidariedade, Fátima Castro, e a secretária executiva da Associação, Renata Melila, o qual reiterou a decisão.
Um novo edital deve ser publicado nesta quarta-feira (20), sem prejuízo ao concurso, já que as inscrições têm início a partir das 16h de quinta-feira (21), e seguem até às 16h do dia 6 de novembro. “Recebi a minha amiga Fátima Castro, presidente da Irmãos da Solidariedade, para conversarmos a respeito da cláusula incluída pela empresa que a Prefeitura contratou para fazer o edital do concurso da Guarda Municipal, que exigia a necessidade de apresentar o exame de HIV, o que fere o princípio do anonimato, fere o princípio da liberdade das pessoas. Então vou pedir que a empresa retire a cláusula no edital sem prejuízo ao candidato”, disse o prefeito.
O secretário de Administração e Recursos Humanos, Wainer Teixeira, disse que um novo edital será publicado. “A decisão do prefeito é acertada. A comissão estava aguardando esta orientação do município e acreditamos que essa correção já sairá no Diário Oficial de amanhã. A retirada da cláusula é importante porque respeita toda essa luta, toda essa militância, que nos últimos anos, especialmente aqui em Campos, sempre esteve na vanguarda. A alteração não impacta de maneira nenhuma os prazos do concurso, até porque as inscrições ainda não começaram”.
A presidente da Associação Irmãos da Solidariedade, Fátima Castro, disse que não esperava outra atitude do prefeito. “Vindo de Wladimir, não podia ser diferente. Ele compreendeu e, como o mesmo disse, a cláusula colocada pela empresa responsável pelo edital fere os princípios do anonimato do paciente. O portador do HIV tem o direito de atuar em qualquer profissão. Hoje temos medicamentos que fazem com que o vírus fique indetectável. O portador e o soropositivo estão aptos para conquistar ou para exercer qualquer função. Então é um gesto que deve ser elogiado por parte da administração municipal. Estou muito feliz, pois há 35 anos cuido dessa causa. Eu sabia que quando viesse aqui falar com o prefeito, ele nos atenderia”, disse Castro.
O concurso prevê o preenchimento de 195 vagas para Guarda Civil Municipal de terceira categoria, nível A, sendo 20 vagas para Pessoas Com Deficiência (PCD). Além disso, das vagas de ampla concorrência, um mínimo de 15% são destinadas a mulheres, conforme previsão da Lei Municipal nº 9.255 de 2022. O salário base da categoria será de R$ 2.189,62, com 40 horas semanais, com direito a benefícios tais como risco de vida, quinquênio, entre outros estabelecidos na legislação municipal vigente.
