A caracterização de clima semiárido para o Norte e Noroeste Fluminense está mais perto de ser reconhecida. Nesta terça-feira (26), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou relatório do Senador Romário com parecer favorável ao Projeto de Lei 1.440/19, de autoria do Prefeito Wladimir Garotinho, quando deputado federal. Conforme defendeu o senador, o projeto “estabelece como área de semiárido, amplia a abrangência do Benefício Garantia-Safra e institui o Fundo de Desenvolvimento Econômico do Norte e Noroeste Fluminense”. O projeto segue agora para a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).
Em seu relatório, Romário explicou que o objetivo da proposta “é oferecer suporte às atividades produtivas, criar condições favoráveis para o desenvolvimento e garantir as necessidades mínimas de sobrevivência aos agricultores familiares que, frequentemente, enfrentam perdas de safra devido à estiagem ou ao excesso de chuvas nessas regiões”.
– Na época que era deputado, Wladimir Garotinho, hoje Prefeito de Campos dos Goytacazes, apresentou esse projeto em prol da agricultura familiar da região. Hoje comemoramos juntos essa grande vitória. Quando trabalhamos em conjunto com deputados e prefeitos do nosso Estado do Rio de Janeiro, o resultado é sempre positivo para a população fluminense – declarou Romário em suas redes sociais.
Como prefeito, Wladimir vem buscando apoio para a aprovação de seu projeto de lei, que beneficiará não só Campos, mas outros oito municípios do Norte Fluminense e 13 do Noroeste do Estado do Rio.
– O objetivo do projeto, que criei quando deputado federal, é conseguir reconhecer as características climáticas adversas de Campos e municípios vizinhos e, com isso, garantir linhas de crédito para a cadeia produtiva agrícola da região, amenizar prejuízos sofridos por nossos produtores rurais e agricultores familiares e, assim, incentivar a expansão do agronegócio e a geração de emprego e renda no campo. A Prefeitura de Campos tem investido em agricultura, trabalhado com programas de interesse do produtor rural, como a infraestrutura rural com a construção e recuperação de estradas, assistência técnica, tem trabalhado a questão da regularização fundiária, criado formas de comercialização e escoamento da produção, tem apoiado os agricultores de todas as formas possíveis. A questão climática, no entanto, contínua sendo um gargalo, porque ou chove muito intensamente em algumas épocas do ano, ou falta muita água em outras, o que caracteriza o clima semiárido. Então, precisamos que esse projeto de lei vá à frente e vire uma lei, para ajudar a atividade agrícola não só de Campos como de toda a região Norte e Noroeste Fluminense. Essa caracterização é a chave para o desenvolvimento da agricultura, do agronegócio e de todo o interior – defende o prefeito.
O secretário de Agricultura, Pecuária e Pesca de Campos, Almy Júnior, frisa a importância da aprovação do PL 1.440 pela CAE do Senado Federal.
– A aprovação do PL 1.440 é uma necessidade para o desenvolvimento da agricultura do nosso município e da nossa região. O Prefeito Wladimir e o vice-prefeito, Frederico Paes, têm estado nessa caminhada há mais de quatro anos, buscando a aprovação desse projeto. Wladimir buscou apoio acadêmico que indica, com informações climáticas de mais de 100 anos, que o clima da nossa região atende os pré-requisitos para ser caracterizado como semiárido, e que tal condição cria dificuldades para o desenvolvimento da agricultura. Então a aprovação desse PL é importante e hoje nós demos mais uma caminhada na direção dessa caracterização com a aprovação do projeto de lei pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal. Têm mais alguns passos a serem seguidos e necessitamos de todo apoio do sistema político do estado do Rio para que esse projeto de lei seja transformado em lei o mais rápido possível, diante da dificuldade de nossos agricultores”, concluiu Almy.
ABRANGÊNCIA
No relatório do Senador Romário foram listados 22 municípios do Norte e Noroeste Fluminense afetados pelas condições climáticas que os caracterizariam como semiáridos: Campos dos Goitacazes, Italva, Cardoso Moreira, São João da Barra, São Fidélis, São Francisco de Itabapoana, Porciúncula, Natividade, Laje do Muriaé, Itaperuna, Bom Jesus do Itabapoana, Varre-Sai, São José de Ubá, Miracema, Itaocara, Cambuci, Aperibé, Santo Antônio de Pádua, Carapebus, Conceição do Macabu, Macaé e Quissamã.
O senador Flávio Bolsonaro parabenizou o Prefeito Wladimir Garotinho pela criação do Projeto de Lei 1.440/19 e o relator do relatório que obteve a aprovação na CAE do Senado Federal, o senador Romário. Em suas redes sociais, o Prefeito Wladimir Garotinho agradeceu aos senadores Romário, Flávio Bolsonaro e Carlos Portinho por defenderem seu projeto de lei.
– Agradeço a esses senadores do Rio de Janeiro por abraçarem essa causa. O projeto mais importante do meu mandato como deputado federal, em benefício de 22 municípios, está prestes a virar uma realidade – declarou Wladimir.
