Os proprietários de imóveis localizados na área central de Campos, dentro do quadrilátero previsto no Programa Retrofit (VEJA AQUI na página 3) e que estejam com o imóvel em condições de uso e atendendo aos requisitos técnicos do programa, podem se inscrever preenchendo este formulário no Site Prefeitura de Campos. A Prefeitura de Campos, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, abriu prazo de 30 dias úteis, a partir do dia 20 de julho, quando foi publicado o chamamento público. Com a implementação do Retrofit, o Centro se tornará mais moderno e atrativo, contribuindo para maior movimentação. Quem aderir, terá isenção e redução de impostos.
O Programa Retrofit foi criado pelo governo municipal para proteger o patrimônio histórico, urbanístico e ambiental do Centro, implementando um conjunto de intervenções que vão valorizar as potencialidades econômicas, culturais e turísticas, entre outras. Uma das medidas prevê a transformação de prédios comerciais em residenciais, atraindo pessoas para a principal área de comércio da cidade.
“O Projeto Retrofit da área central do município é uma importante iniciativa que visa promover a melhoria da qualidade de vida da população, a geração de emprego e renda e o desenvolvimento econômico da região. O projeto prevê um conjunto de ações que visam a revitalização de imóveis antigos, tornando-os mais modernos e eficientes, conforme diretriz de gestão do prefeito Wladimir Garotinho”, afirma o secretário de Desenvolvimento Econômico, Mauro Silva.
Os inscritos serão avaliados por uma comissão técnica, que irá selecionar os imóveis que estarão aptos para o programa. O resultado da avaliação será divulgado no site oficial da Prefeitura de Campos (www.campos.rj.gov.br). Os imóveis listados serão contemplados com uma avaliação técnica para posterior aprovação de projetos. A avaliação será realizada por uma equipe de engenheiros e arquitetos, que irão verificar as condições do imóvel e definir quais obras precisam ser realizadas.
Entre os benefícios, estão: isenção do IPTU nos dois primeiros anos, após a requalificação para imóveis residenciais; redução para 2% na alíquota do Imposto sobre Serviços de Qualquer natureza (ISS), relativo aos serviços de construção civil incidente sobre a requalificação para uso residencial; isenção do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis “Inter Vivos”, ITBI, aplicável a imóveis que foram objeto de requalificação para uso residencial, aquisição e primeira venda; e REAP (Regime Especial de Atendimento Prioritário – procedimento Aprova Rápido), onde os beneficiários terão tramitação prioritária junto aos órgãos e entidades da administração pública municipal, entre outros.
