A Prefeitura de Campos, por meio da Secretaria de Ordem Pública, notificou 1.789 imóveis em estado de abandono no município de janeiro a agosto de 2023, com base na publicação da Lei nº 8243, de 6 de julho de 2011. Em um comparativo do mesmo período no ano passado, quando 891 terrenos foram vistoriados, foi registrado um aumento de 100% de notificações. Segundo informações da secretaria, isso se deve a novas ações estratégicas, como a criação de mutirões que acontecem nos bairros da cidade conforme a maior incidência de denúncias e ocorrências registradas. Durante as ações, a equipe utiliza como recurso o drone quando não consegue ter acesso aos terrenos. O equipamento é fundamental para que os fiscais possam identificar irregulares nos terrenos.
Além dos terrenos, quase 300 proprietários de veículos ou carcaças e/ou sucatas abandonadas também foram notificados, por meio da Lei nº 8325, de 21 de dezembro de 2012, pela Superintendência de Postura de Campos, para que retirem seus carros das vias públicas no prazo de sete dias. Para ser classificado como abandonado, o veículo precisa estar estacionado no mesmo lugar, sem ter sido movimentado por, pelo menos, 20 dias, contados a partir da denúncia de qualquer cidadão ou da constatação do estado de abandono feito por uma autoridade competente.
Desde o começo de 2023, esses mutirões se tornaram ações contínuas da equipe da Secretaria de Ordem Pública, como forma de diminuir as barreiras que atrapalham a fiscalização de forma mais organizada e periódica, uma vez que um mesmo bairro é visitado por cerca de 4 a 5 dias, justamente, para que as buscas sejam minuciosas e a população esteja assistida em sua integralidade. De acordo com a secretaria, as principais ocorrências de terrenos abandonados aconteceram nos bairros Vivendas do Coqueiro, Jóquei e Parque Imperial. Para os casos dos veículos, esse quantitativo varia bastante de acordo com o período do ano.
O secretário de Ordem Pública, Jackson Sousa, enfatiza a importância desse tipo de trabalho para o bem-estar de toda a sociedade e explica que as denúncias são consideradas pelas equipes técnicas, uma a uma, para banir qualquer tipo de irregularidade nas vias da cidade:
“Ter um carro, um terreno, uma casa ou um estabelecimento requer não só direitos, mas deveres. O cidadão precisa conhecer as suas responsabilidades e cumprir as regras, afinal é como diz o ditado: o meu limite termina quando começa o do outro”, disse o secretário, ainda acrescentando que a fiscalização também tem caráter informativo sobre essas regras. “Afinal, o aprendizado somente se dá com o conhecimento”, concluiu.
DENÚNCIAS – As denúncias são feitas através da central de atendimento, pelo número (22) 98168-3645 e as fiscalizações têm como foco as ações baseadas nessas informações. Os terrenos e/ou veículos são vistoriados e, constatado o abandono, são notificados presencialmente. Quando os proprietários, por algum motivo, não são localizados, a notificação é feita por meio de publicação no Diário Oficial do município. Após a notificação, os proprietários de imóveis têm o prazo de 30 dias para realizar a limpeza e fechamento de suas casas ou terrenos. Já quem é dono de carros nesse estado, o prazo para retirar o veículo abandonado do local é de sete dias. Não sendo cumprida a notificação, os terrenos são encaminhados para o processo de multa, que fica registrado no IPTU do imóvel, e os veículos são rebocados e levados para o depósito até que haja a regularização por parte do proprietário.
