Na semana passada, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou uma resolução que atualiza a classificação de algumas categorias de veículos, em especial os ciclomotores e bicicletas elétricas.
Até aqui, algumas questões importantes ainda permaneciam em aberto. Uma delas era se as bikes elétricas precisam ter itens como velocímetro e retrovisores. É aí que entra a nova resolução.
O que muda
Veículos que atingem até 50 km/h, com motor de até 50 cm³ e duas ou três rodas serão classificados como ciclomotores.
Bicicletas elétricas devem vir com um sistema que aciona o motor apenas quando o condutor está pedalando.
Além da classificação, foram listados equipamentos necessários para melhorar a proteção dos condutores e pedestres.
Será obrigatório que as e-bikes tenham indicador de velocidade, campainha (buzina), iluminação (ou sinalização) noturna dianteira e lateral e espelhos retrovisores.
Para ciclomotores (motos compactas e scooters, por exemplo) será obrigatório o registro e emplacamento e a emissão de autorização para conduzir ciclomotores (ACC) ou carteira nacional de habilitação (CNH) na categoria A.
É esperado que as novas regras facilitem na hora do registro e licenciamento.
Segundo o órgão, os órgãos locais de trânsito devem fiscalizar para garantir o cumprimento das novas regras.
Quanto a resolução começa a valer?
A resolução entra em vigor já nas próximas semanas, a partir do dia 1° de julho de 2023. Veículos vendidos que ainda não possuem código, modelo ou versão, necessários para conseguir fazer o registro e licenciamento junto aos departamentos de trânsito, têm até 31 de dezembro deste ano para atender as novas regras.
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