A Câmara de Vereadores de Campos aprovou, na sessão dessa terça-feira (25), o chamado pacote de maldades com 12 dos 20 projetos enviados pelo prefeito Wladimir Garotinho (PSD). Após vários dias de negociações com os vereadores e receoso de o pacote não ser aprovado, o governo decidiu deixar de enviar alguns dos textos mais polêmicos, que envolviam diretamente cortes em benefícios para servidores municipais.
A sessão foi longa, terminou quase 3 horas da manhã, e teve de tudo: foram protestos, discussões até uma grande confusão envolvendo os vereadores Thigo Rangel e Juninho Virgílio, que precisaram ser separados por outros vereadores.
Nos projetos aprovados estão o fim do abono de permanência, que é destinado aos profissionais que já tem idade para se aposentar, mas continuam nos cargos públicos; revogação do auxílio-alimentação, de R$ 200, para servidores que tiver o salário bruto acima de R$ 3.409,37; regulamentação do cumprimento das obrigações acessórias para bancos e escolas particulares; atualização dos valores das multas do Código de Obras do município; inclusão de entidades que prestam serviços sócioassistenciais para pagarem tarifa social de água e esgoto; e a prorrogação dos contratos do processo seletivo na Fundação Municipal da Infância e Juventude (FMIJ).
De autoria dos vereadores Álvaro Oliveira (PSD), Bruno Pezão (PL), Bruno Vianna (PSL), Dandinho de Rio Preto (PSD), Fábio Ribeiro (PSD), Fred Machado (Cidadania), Juninho Virgílio (PROS), Kassiano Tavares (PSD), Leon Gomes (PDT), Luciano Rio Lu (PDT), Marquinho do Transporte (PDT), Pastor Marcos Elias (PSC), Silvinho Martins (MDB), Thuin (PTB) e Jô de Ururaí (Podemos), o pacote foi parcialmente aprovado por maioria, com 9 votos contrários. Os demais projetos do pacote deverão ser votados na semana que vem.
Também foram aprovados os projetos que institui o Plano Municipal de Cultura de 2021 a 2031; que regulamenta o transporte de passageiros por aplicativo; o que permite que empresas devedoras do Fundecam possam pagar suas dívidas com bens ou serviços por eles fornecidos ou de interesse do município; e o que institui novas regras para licenciamento ambiental. O último projeto de lei do pacote prevê que os imóveis abandonados possam ser arrecadado pelo município.
