Por Mateus Chagas
A megaoperação realizada na madrugada do dia 28 de outubro de 2025, nos complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro, deixou mais de 120 mortos, entre eles quatro policiais e moradores supostamente inocentes. A ação, batizada de Operação Contenção, mobilizou cerca de 2.500 agentes das forças de segurança e tinha como objetivo combater o tráfico de drogas e a atuação da facção Comando Vermelho.
Enquanto o governo do estado defende que a operação foi necessária para conter o avanço do crime organizado, entidades de direitos humanos classificaram o episódio como uma das ações mais letais da história do Rio de Janeiro, apontando possíveis execuções, prisões arbitrárias e falta de respeito aos protocolos legais.
A repercussão do caso reacendeu o debate sobre o uso proporcional da força e o cumprimento das normas legais que regem operações policiais em áreas densamente povoadas.
Desde 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) estabelece parâmetros específicos por meio da ADPF 635, conhecida como ADPF das Favelas. Essa decisão determina que as polícias devem evitar operações em comunidades durante a pandemia e, posteriormente, em situações que apresentem risco elevado à população civil, salvo em casos absolutamente excepcionais e devidamente justificados.
Em 2025, o STF reforçou as diretrizes, exigindo planejamento prévio, uso de câmeras corporais, preservação de provas e comunicação ao Ministério Público após cada ação. As determinações também preveem investigação independente quando houver mortes, além da proteção de escolas, hospitais e moradores locais.
Especialistas em direito penal e direitos humanos afirmam que o elevado número de mortos indica possível desproporcionalidade. “Nenhuma operação com essa letalidade pode ser considerada um sucesso. O Estado precisa combater o crime, mas dentro da lei”, afirma o professor de Direito Constitucional José Cláudio de Almeida, da Unesp.
Apesar das críticas sobre a suposta falta de planejamento, informações obtidas indicam que o plano de ação vinha sendo elaborado pelo GAECO (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) há cerca de um ano, o que levanta a hipótese de que não tenha havido falha de planejamento, mas sim contradições entre os discursos e a execução da operação.
Além do impacto humanitário e jurídico, a operação também evidenciou a falta de sintonia entre o governo federal e o governo estadual. Enquanto o Palácio do Planalto defendeu cautela e pediu apuração das circunstâncias das mortes, o governo do Rio reagiu com críticas, afirmando que a operação foi legítima e que a interferência federal teria caráter político.
Essa troca de declarações intensificou o clima de tensão entre as duas esferas de poder, justamente num momento em que a população esperava união e coordenação no enfrentamento à criminalidade.
Para analistas, a disputa de narrativas enfraquece o combate ao crime organizado e desvia o foco da questão central: a segurança pública deve ser tratada como política de Estado, não como palco de embates partidários.
A Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal já anunciou que vai investigar a operação. Organismos internacionais, como o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), também pediram apuração “rápida, imparcial e transparente” sobre as mortes.
Moradores relataram que algumas vítimas não tinham envolvimento com o crime e que casas foram invadidas sem mandado. A polícia, por sua vez, afirma que a maioria dos mortos tinha antecedentes criminais e que a ação seguiu os protocolos operacionais.
A chamada Operação Contenção evidencia o dilema entre o combate ao crime organizado e a proteção dos direitos fundamentais. A Constituição Federal assegura que toda ação estatal deve respeitar os princípios da legalidade, dignidade da pessoa humana e devido processo legal.
Para o advogado e pesquisador em segurança pública Rafael Mendonça, “é preciso investir mais em inteligência e menos em confronto direto. A letalidade policial não pode ser o principal indicador de eficiência”.
Na minha opinião, o que se viu no Rio de Janeiro não é apenas uma tragédia humanitária, mas também um reflexo da dificuldade do país em unir esforços em torno de um objetivo comum. A segurança pública exige unidade, não disputas. E enquanto isso não acontecer, a população continuará sendo a maior vítima de um Estado que ainda hesita entre agir com firmeza e agir dentro da lei.
