Combustíveis, supermercado e medicamentos: entenda como os impostos são divididos entre União, estados e municípios, e por que outros fatores também influenciam os preços.
Gasolina cara, compras mais caras no supermercado e medicamentos pesando no orçamento. Quando os preços sobem, uma pergunta aparece: de quem é a responsabilidade? A resposta, porém, não está em um único governo. Para entender essa questão, é preciso olhar para os impostos e também para os custos envolvidos na produção e na venda dos produtos.
O que está incluído no preço?
O valor que pagamos não corresponde apenas ao custo de fabricação. Ele reúne matéria-prima, mão de obra, energia, transporte, armazenamento, distribuição, impostos e a margem das empresas. A tributação varia conforme o produto. Entre os principais tributos estão o ICMS, estadual, e impostos e contribuições federais, como IPI, PIS/Pasep e Cofins.
Quem arrecada cada imposto?
A União arrecada tributos como Imposto de Renda, IPI e Imposto de Importação, além de contribuições como PIS/Pasep e Cofins. Suas decisões econômicas, as mudanças tributárias e a variação do dólar também podem afetar os preços.
Os estados têm no ICMS uma de suas principais fontes de arrecadação. O imposto incide sobre a circulação de mercadorias e determinados serviços. Já os municípios arrecadam tributos como ISS, IPTU e ITBI. Embora não cobrem ICMS sobre mercadorias, os tributos e custos ligados aos serviços podem influenciar indiretamente as despesas das empresas.
Segundo dados da Receita Federal, a carga tributária brasileira chegou a aproximadamente 32,2% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2024. Desse total, 21,30 pontos percentuais corresponderam aos tributos federais, 8,46 aos estaduais e 2,44 aos municipais. Esses números mostram a participação de cada esfera na arrecadação, mas não indicam, por si só, quem é responsável pelo aumento dos preços.
Por que os produtos ficam mais caros?
Nos combustíveis, pesam os preços praticados por produtores e importadores, os impostos, o transporte, a distribuição e o valor do petróleo no mercado internacional, além da cotação do dólar. Nos supermercados, entram na conta as safras, os insumos, o transporte e a oferta de alimentos. Nas farmácias, também influenciam os custos de fabricação, matérias-primas, importação e distribuição.
Portanto, os impostos têm participação importante, mas não explicam sozinhos todas as altas.
E os governadores?
Os estados podem definir as alíquotas do ICMS dentro dos limites legais e conceder incentivos fiscais para atrair empresas, estimular investimentos e gerar empregos. Mas esses benefícios representam renúncia de parte da arrecadação. Por isso, é importante questionar quais contrapartidas são exigidas e se os resultados chegam à população.
A economia obtida pelas empresas com incentivos fiscais não é necessariamente repassada ao consumidor: pode ser usada em investimentos, na redução de preços ou até no aumento das margens de lucro. Assim, não é correto atribuir exclusivamente aos governadores — nem apenas ao governo federal — a responsabilidade pelo encarecimento dos produtos.
A contribuição do advogado tributarista Thiago José
Para aprofundar o tema, ouvi o advogado tributarista Thiago José, com quem mantenho uma relação de amizade e admiração desde minha época de estudante na Faculdade de Direito de Campos, quando tive a oportunidade de atuar como seu estagiário. Confira as respostas:
- Até que ponto é possível atribuir aos governos federal e estaduais a responsabilidade pelo aumento dos preços?
A responsabilidade não pode ser atribuída isoladamente à União ou aos Estados. O cerne da questão reside na matriz tributária brasileira, historicamente concentrada na tributação sobre o consumo (PIS/Cofins e IPI na esfera federal; ICMS na estadual). Por ser indireta e horizontal, essa modalidade possui forte caráter regressivo — onerando proporcionalmente mais as famílias de menor renda. Embora existam instrumentos constitucionais para mitigar esse impacto, como o princípio da seletividade em função da essencialidade do produto, a alta carga fiscal consolidada sobre a cadeia produtiva torna o encargo compartilhado entre os entes federativos.
- O ICMS e os incentivos fiscais concedidos pelos estados possuem um peso significativo nessa discussão?
Sim, o ICMS repercute diretamente do preço final e mesmo que o governo federal adote uma política de desoneração dos seus tributos, os preços podem continuar sofrendo o alto impacto do ICMS, que é estadual.
- E quais mudanças a Reforma Tributária poderá trazer para o consumidor?
A reforma tributária, infelizmente, não vai resolver a questão da regressividade da tributação sobre o consumo, porém, tivemos a preocupação de prever medidas que vão atenuar esse malsinado afeito, como, por exemplo, a desoneração do IBS/CBS, os novos tributos da reforma tributária que irão substituir o ICMS, ISS e o PIS e a COFINS, da cesta básica. Também haverá um regime de cashback para garantir a devolução parcial do IBS e da CBS para famílias de baixa renda, com o objetivo de reduzir a desigualdade e a regressividade da tributação sobre o consumo.
Antes de criticar, é preciso compreender. Esta coluna não tem cunho eleitoral. A proposta não é defender ou atacar governos, mas explicar como funciona a tributação e o que influencia os preços. A insatisfação com o custo de vida é legítima; o cuidado necessário é não aceitar explicações prontas sem conhecer todo o contexto. Informação e senso crítico ajudam o leitor a formar a própria opinião.
Uma sugestão que virou pauta
A pauta surgiu de uma sugestão de Gustavo Rangel, conhecido como Vidigal, advogado e servidor público do Ministério do Trabalho e Emprego, a quem agradeço pela confiança e pelas conversas que contribuem para as reflexões desta coluna. A participação dos leitores é sempre bem-vinda: boas sugestões também ajudam a construir este espaço.
