Criado para uma missão institucional das mais nobres, é o INSS a relevante entidade administrativa federal responsável pela gestão e manutenção das prestações previdenciárias do RGPS – Regime Geral de Previdência Social, aliás, um complexo sistema de Previdência pública.
Inserido no plano normativo nacional através da lei federal 8.029/19901 a partir da junção sistêmica de pretéritos institutos previdenciários, permanece existente até os dias atuais, apesar de sua visível fragilização operacional.
O escândalo do INSS não é apenas um caso de corrupção, é um retrato de décadas de complacência institucional. Em um país onde aposentados vivem com salários que mal cobrem o básico, descobrimos que milhões deles estavam sendo vítimas de descontos indevidos, aplicados por supostas associações que ninguém conhece, ninguém escolheu integrar e que ninguém fiscalizava. A pergunta não é apenas quem fraudou, mas, onde estava o Estado enquanto isso acontecia?
Por anos, o sistema funcionou como um caixa aberto, convênios questionáveis, entidades fantasmas e benefícios descontados sob a névoa da burocracia. O INSS, órgão que deveria ser guardião da dignidade dos aposentados, tornou-se cúmplice por omissão. Não houve controle, nem transparência. E pior, houve quem ganhasse com isso. Diretorias blindadas, servidores coniventes e milhões escoando pelo ralo da corrupção institucionalizada.
Agora, autoridades correm para estancar o dano. Trocam-se cadeiras, anunciam-se CPIs, criam-se frentes de apuração. Mas e a reparação, quem devolverá ao idoso o dinheiro retirado à força, quem devolverá a confiança? Este caso não exige apenas investigação, mas uma revisão profunda do modelo de convênios e um novo pacto de respeito com quem sustenta a previdência, o trabalhador brasileiro.
Conversando com o amigo e advogado, Lucas Martins, a respeito do fatídico caso do INSS, o mesmo concluiu: “O modelo do sistema previdenciário adotado não se sustenta a longo prazo. De acordo com estimativas, a população brasileira está envelhecendo rapidamente, e tendo menos filhos, bagunçando a pirâmide etária. Hoje, há mais pessoas com 40 anos ou mais no Brasil do que crianças de até 4 anos de idade. Isso indica que teremos cada vez mais idosos para receber aposentadoria e menos jovens entrando no mercado de trabalho para financiar o sistema. Sabemos que, atualmente quem trabalha banca a aposentadoria daqueles que já aposentaram. Não existe um fundo individual ou reserva. Com isso, menos gente contribuindo, e mais gente sacando, a conta simplesmente não fecha.”
A reforma da Previdência, feita em 2019, até mudou regras importantes, como a fixação da idade mínima e o tempo mínimo de contribuição, mas não foi suficiente para conter essa curva explosiva. Portanto, se os últimos dias ficaram marcados na história para os aposentados, agora, ele também deve tirar o sono dos que pretendem pendurar as chuteiras nas próximas décadas.
A crise institucional está aí, na vida da sociedade brasileira e com sistêmico agravamento, sem qualquer plano nacional de soluções a curto e médio prazo, alocando seus beneficiários em uma região de desamparo total, com atuação institucional produtora de uma ruptura ao constitucional papel conferido para sua relevante atividade-fim.
Enquanto cada lado acusa o outro de responsabilidade pelo esquema de corrupção, é certo que, no mínimo houve negligência do INSS, quer seja ela culposa, quer seja ela dolosa.
O governo federal, por meio do Ministério da Previdência Social, espera anunciar um calendário para o ressarcimento de vítimas de fraudes no INSS na próxima semana, após a assinatura de um acordo com o Supremo Tribunal Federal. O acordo visa garantir que todos os lesados por descontos indevidos em suas aposentadorias e pensões recebam o devido ressarcimento sem a necessidade de recorrer à Justiça. Seguimos torcendo por um desfecho feliz para os aposentados.
