A Secretaria de Agricultura, Pecuária e Pesca prorrogou até o dia 4 de agosto, o cadastramento dos interessados em participar da chamada pública nº 001/2023 para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), na modalidade Compra com Doação Simultânea. O chamamento é para o cadastro e seleção de agricultores familiares detentores da DAP – Declaração de Aptidão ao Pronaf (Programa Nacional da Agricultura Familiar) e do CAF (Cadastro Nacional da Agricultura Familiar) e para entidades da rede socioassistencial do município. A prorrogação do cadastro foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (18).
Foram disponibilizados R$ 1.298.372,00 (um milhão, duzentos e noventa e oito mil, trezentos e setenta e dois reais) para a aquisição direta de alimentos da agricultura familiar. Os alimentos serão doados a entidades socioassistenciais sem fins lucrativos, governamentais e não governamentais, que fornecem refeições prontas, gratuitas e contínuas a pessoas em situação de vulnerabilidade social e alimentar.
Os recursos do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome serão pagos diretamente aos agricultores que comercializarem sua produção. As entidades selecionadas e consideradas aptas serão beneficiadas com a doação, como forma de assegurar a alimentação e nutrição dos assistidos. A Prefeitura ampliou em 17 dias o prazo para entrega da documentação que deverá ser apresentada, pelos agricultores familiares e entidades, na Secretaria de Agricultura, na Avenida Presidente Vargas, nº 132, Pecuária, das 9h às 17h.
A secretaria também disponibilizou os telefones (22) 98175-0886 e (22) 98126-5475 e os e-mails [email protected] e [email protected] para atendimento aos interessados. O órgão também alerta que não serão aceitas inscrições com documentação incompleta ou documentos entregues após o dia 4 de agosto.
Veja abaixo os documentos exigidos e, para mais informações, basta acessar,(AQUI) o edital da Chamada Pública para o PAA.
DOCUMENTOS PARA HABILITAÇÃO DOS AGRICULTORES
Cópia de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF);
Cópia do RG;
Comprovante de Endereço;
Cópia da DAP principal (Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de
Fortalecimento da Agricultura Familiar — PRONAF) ou CAF (caso o fornecedor já tenha
migrado);
Cópia da certidão da Inscrição Estadual;
Comprovação da inscrição no CadÚnico, se for o caso;
Para fornecedores de orgânicos, apresentar Cópia da Certificação (conforme Lei nº
10.831/2003);
DOCUMENTOS PARA HABILITAÇÃO DAS ENTIDADES ELEGÍVEIS
Poderão participar desta chamada pública, entidades que atendam aos seguintes
requisitos:
I – Não tenha fins lucrativos;
II – Preste assistência alimentar a indivíduos e/ou famílias em situação de vulnerabilidade
socioeconômica e insegurança alimentar e nutricional;
III – Possua inscrição ativa no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ;
IV – Seja localizada no Município de Campos dos Goytacazes;
V – Comprometam-se a atender às responsabilidades e obrigações definidas nos Termos
desse Edital, item 12.
VI – Além do rol de documentos exigidos no Item 11 deste edital.
