Nos últimos anos, os jogos de apostas popularmente conhecidos como bets, deixaram de ser uma prática marginalizada para se tornarem um fenômeno cultural no Brasil. Impulsionadas por plataformas digitais, influenciadores e promessas de lucro fácil, essas apostas passaram a ocupar espaço no cotidiano de milhões de brasileiros. Mas, por trás da aparente diversão, há uma realidade complexa que envolve impactos sociais profundos e questões criminais ainda pouco compreendidas.
Fato é que a facilidade de acesso via celular, a linguagem gamificada e a publicidade agressiva tornaram as bets extremamente atrativas, especialmente para jovens e pessoas de baixa renda. Segundo levantamento do Itaú, os brasileiros gastaram cerca de R$ 68 bilhões em apostas online em 2023, com perdas líquidas estimadas em R$ 23,9 bilhões. Para muitos, apostar virou uma tentativa de escapar da precariedade, uma ilusão de mobilidade financeira que, na prática, compromete orçamentos familiares e alimenta o ciclo da dependência.
Neste contexto, o vício em apostas, conhecido como ludopatia, já é considerado um problema de saúde pública. Pesquisas apontam que 51% dos apostadores relatam sintomas de ansiedade e 42% usam as bets como fuga das dificuldades cotidianas. O resultado é um aumento da desigualdade, da instabilidade emocional e da desestruturação familiar, especialmente entre os mais vulneráveis, que veem nas apostas uma falsa esperança de prosperidade.
Do ponto de vista jurídico, o Brasil vive um paradoxo. A Lei nº 14.790/2023 regulamentou as apostas de quota fixa, permitindo a atuação de empresas autorizadas pelo Ministério da Fazenda. No entanto, plataformas estrangeiras e jogos baseados exclusivamente em sorte, como o famoso “tigrinho”, seguem fora do escopo legal, operando em zonas cinzentas da legislação.
“Em meio à essa situação, implicações criminais relevantes podem ocorrer e a população, de modo geral, deve estar atenta. São elas: contravenção penal, art. 50 do Decreto-Lei nº 3.688/1941, para jogos de azar não autorizados, estelionato, art. 171 do Código Penal, quando há fraude na promessa de ganhos, lavagem de dinheiro, especialmente quando apostas são usadas para disfarçar recursos ilícitos e responsabilidade de influenciadores, que podem ser enquadrados por publicidade enganosa ou indução à prática de contravenção.” Comentou o advogado criminalista Lucas Martins.
Lamentavelmente, a atuação estatal ainda é tímida. A falta de mecanismos eficazes de controle, o uso de criptomoedas e a ausência de cooperação internacional dificultam a responsabilização de plataformas e operadores.
Frente ao crescente uso de fundos assistenciais em apostas, existem decisões judiciais recentes no sentido de determinar a implementação de aviso de proibição nas plataformas de jogos, ou seja, o que era ruim, piora cada vez mais, tendo em vista que, pessoas em grave estado de vulnerabilidade estão usando recursos que recebem do governo para jogar.
Vale ressaltar que, restringir o acesso de um grupo à publicidade de uma atividade lícita, como as apostas, sem base legal suficiente, fere direitos fundamentais e não cabe ao Judiciário sem respaldo normativo claro. O único ponto que tem sido deferido é a exigência de inclusão de alerta permanente nas plataformas de apostas.
“No final das contas, as bets não são, por si só, um mal absoluto. Mas sua expansão descontrolada, aliada à fragilidade institucional, exige uma resposta urgente. As pessoas precisam entender que, embora as apostas sejam legais em certas condições, elas não são uma fonte segura de renda, e sim uma atividade que exige limites e consciência. É preciso educar, fiscalizar e regulamentar com rigor, protegendo os cidadãos dos riscos financeiros e psicológicos que esse mercado impõe. Mais do que criminalizar, o Brasil precisa de uma política pública que trate o jogo como um fenômeno social, com responsabilidade, transparência e justiça.” Finalizou o advogado Lucas Martins.
