O ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro é um dos alvos da Polícia Federal nesta sexta-feira (15/5) no âmbito da operação Sem Refino, que investiga supostas fraudes fiscais ligadas à Refinaria de Manguinhos. O mandado de busca e apreensão contra Castro, entre outras medidas, foram determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na ADPF 635, conhecida como ADPF das Favelas. Ele é o relator da ação desde a aposentadoria do ex-ministro Luís Roberto Barroso.
Além da ação contra Castro, o dono do grupo Refit, Ricardo Magro, dono do grupo Refit, foi alvo de mandado de prisão e teve seu nome incluído na Divisão Vermelha da Interpol, já que ele vive fora do país. Ao todo, foram cumpridos 17 mandados de busca e apreensão e sete medidas de afastamento de função pública nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Distrito Federal.
Ainda foi determinado o bloqueio de aproximadamente R$ 52 bilhões em ativos financeiros e a suspensão das atividades econômicas das empresas investigadas.
Segundo a PF, as investigações apuram possíveis fraudes fiscais, ocultação patrimonial e inconsistências relacionadas à operação da refinaria.
ADPF 635
No ano passado, o plenário do STF concluiu o julgamento da ação conhecida como ADPF das Favelas, que discutia a letalidade policial no estado do Rio de Janeiro. Na época foi feito um consenso com medidas que deveriam ser tomadas para tentar conter a criminalidade e violência policial. Entre as medidas, estava a participação da Polícia Federal nas apurações de crimes de repercussão interestadual e internacional.
Pela decisão, a PF deveria investigar a atuação dos principais grupos criminosos violentos em atividade no Estado e suas conexões com agentes públicos.
Além de Castro, outros políticos do Rio de Janeiro já foram alvo de operações, como o deputado estadual Thiago Rangel (Avante), investigado por desvios na Secretaria Estadual de Educação, e o ex-deputado Rodrigo Bacellar (União Brasil), que presidiu a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), por supostos vazamentos de operações policiais sigilosas.
